O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou na tarde desta quinta-feira, 8 de outubro, uma lei estadual (originalmente projeto de lei de nº 2028/20) que torna Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás a gastronomia e cultura dos pit dogs de Goiás. A matéria original é da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

A parlamentar argumenta que o período tem sido crítico para proprietários desses estabelecimentos, que se veem ameaçados pela abertura de licitação, proposta por ação movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em que os conhecidos food trucks, principalmente vindos de outros estados, ocupem os locais das tradicionais lanchonetes goianas e que, por isso, se perca parte da cultura de Goiás.

A medida dá segurança a 1.602 estabelecimentos de Goiânia e a quase 3 mil em todo o estado, que se viam ameaçados pela concorrência de empreendimentos similares de maior porte e pela crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Apenas na Capital, segundo estimativas do Sindicato de Proprietários de Pits Dogs em Goiânia (Sindpitdog), a atividade gera 40 mil postos de trabalho.

No argumento da lei, Adriana Accorsi relembra a história das lanchonetes, que há mais de cinco décadas ocupam praças e avenidas. Segundo ela, a terminologia pit dog foi reivindicada como uma invenção goiana. A petista defende que o objetivo é garantir o direito de milhares de cidadãos que tiram dos pit dogs o sustento de suas famílias, e, ainda, assegurar o lazer e o costume dos goianienses, ao regulamentar o tombamento dos estabelecimentos em Goiás.

“Está na cultura do goiano comer um x-salada, ir com a família, com os amigos, após um evento, depois de trabalhar, depois de ir à igreja. É um local onde os goianos adoram ir para conversar e discutir os assuntos do dia-a-dia. Mais do que merecido. E fica a pergunta: x-salada com ou sem abacaxi?”, brincou Ronaldo Caiado na cerimônia. Caiado também reconheceu a atuação dos pit dogs como primeiro emprego para grande parcela da população, “sendo uma fonte de renda para muitos jovens continuarem seu projeto de vida”. Afirmou, ainda, que a visita a um pit dog é um hábito gastronômico de todos os goianos pelos tipos e variedade de sanduíches, e que são, no final do dia, sempre um ambiente agradável para se alimentar. “São indiscutivelmente um patrimônio imaterial de Goiás. Temos um respeito enorme pelo que vocês desenvolvem no estado”, garantiu o governador. 

Diretor do SindPitdog, Josias Lima da Silva é proprietário de pit dog há 23 anos e falou da relevância que tem a sanção da lei para o segmento. “Estamos muito felizes, pode ter certeza disso, não vamos esquecer. Nossa categoria é humilde e pequena, mas quando se soma, ficamos grandes. Somos grandes empregadores de Goiás, principalmente do primeiro emprego”, frisou. “Hoje, minha família e eu, oferecemos 70 empregos diretos, essa é a nossa contribuição.”

A lei argumenta que, além de serem lugares totalmente democráticos, frequentados por todas as classes sociais, os pits dogs proporcionam um momento de lazer para as famílias e que, há décadas, fazem parte do costume da população. Para se ter uma ideia, segundo o presidente do Sindpitdog, Ademildo Godoy, há mais de 50 anos, esse tipo de estabelecimento se mistura às cenas paisagísticas de Goiânia e do interior.

Para ele, a iniciativa traz reconhecimento, prestígio, respeito e, principalmente, legalização e nesse sentido, mais facilidade de fomento aos trabalhadores dessa categoria. “O pit dog é artesanal, só existe em Goiás. Começou aqui em Goiânia. Então é um negócio muito nosso, que nós gostamos, que dá certo e que o povo gosta”, pontuou. Presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi afirmou que a ação da Alego e do Governo de Goiás valorizam o setor, que por muitos anos foi estigmatizado na Capital e em todo o estado. “O segmento, que é formado, na grande maioria, por famílias. São locais onde trabalham pai, esposa, filho. Isso tem um fator preponderante, o reconhecimento pelo Governo de Goiás como patrimônio cultural”, destacou.

Presente também à solenidade, Ivon Domingos da Silva trabalha em um dos pit dogs de Goiânia e representou as milhares de pessoas empregadas pelo setor. “Sou funcionário do pit dog desde 1994 e estou representando funcionários de pit dog, de Goiânia e de Goiás. Quero agradecer aqui ao Ademildo, nosso presidente, Marcelo Baiocchi, e o senhor Josias, nosso diretor. E quero agradecer todos os deputados que nos apoiaram. E eu quero agradecer nosso governador, Ronaldo Caiado”.

Patrimônio Imaterial
De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas). A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial. 

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) define como patrimônio imaterial “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural”.