Projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa sob o nº 5750/19, propõe incluir, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado, o Mês de Conscientização e de Prevenção contra a Violência à Pessoa Idosa, a ser celebrado, anualmente, em junho. A propositura, de iniciativa do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), se encontra no Plenário da Casa, apta a ser deliberada em primeira fase de discussão e votação.

"A presente proposição tem por objetivo sensibilizar, conscientizar e a prevenir a violência contra a pessoa idosa, pois é de conhecimento de todos que a população com 60 anos ou mais está crescendo mais rápido que todos os outros grupos etários e que, com isso, houve um acréscimo no número de denúncias de violência contra os idosos", frisa o parlamentar, na justificativa da matéria.

O deputado salienta que, conforme informações apresentadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o número de denúncias de violência contra idosos no Brasil aumentou 13% em comparação com o ano de 2017. De acordo com a pasta, o Disque 100, um serviço federal, recebeu mais de 37 mil denúncias, das quais: 38% foram sobre negligência; 26% relativas à violência psicológica (xingamentos e humilhação, por exemplo); cerca de 20% referentes a abusos financeiros e patrimoniais (como ficar com a aposentadoria ou destruir bens do idoso); e 12% sobre violência física.

Em suas considerações finais, Jeferson Rodrigues enfatiza que, se aprovada pela Alego e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), a iniciativa em questão proporcionará à família, à sociedade e às entidades governamentais e não governamentais o conhecimento, perspectiva e clareza de medidas para combater a violência contra o idoso.