A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 26, contém 74 proposituras oriundas tanto do Poder Executivo quanto dos deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Os parlamentares devem apreciar, em segunda fase de discussão e votação, um projeto da Governadoria e seis de autoria parlamentar.

Já em primeira fase de votação, há 22 proposituras de deputados e, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), também 21 projetos de lei. Além de 24 vetos da Governadoria para apreciação dos 41 deputados.

Em segunda fase de discussão parlamentar, está a proposta oriunda do Executivo protocolada com o nº  4868/20, que tem o intuito de reajustar os valores dos vencimentos dos professores efetivos do Magistério Público Estadual da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e alterar as Leis nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e nº 13.910, dessa mesma data.

O objetivo é reajustar, "a partir de 1º de janeiro de 2020, em 12,84%, os valores dos vencimentos dos cargos de professor (P-I e P-II) do Quadro Permanente e de professor assistente (PAA, PAB, PAC e PAD, do Quadro Transitório), ambos do Magistério Público Estadual”, coloca o governador Ronaldo Caiado (DEM), na proposição encaminhada ao Legislativo goiano. O pagamento, retroativo a 2020, será pago em parcela única.

Também está em segunda fase de discussão a proposta nº 1770/20, que trata da obrigatoriedade de notificação às autoridades sanitárias ou de saúde pública, tanto municipais quanto estaduais, dos casos suspeitos ou confirmados de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena. A matéria é de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT).

Cabral justifica a propositura ao salientar que, com a publicação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelos crescentes casos do novo coronavírus em todo o País, tem-se a necessidade do estabelecimento de políticas que dificultem a transmissão do vírus para o cidadão no estado, e que as autoridades sanitárias e de saúde sejam notificadas de todos os casos suspeitos para melhor o acompanhamento da pandemia em Goiás.

Para mais informações sobre as matérias, que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 26, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.

A partir do mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br