Comissão Mista aprova projeto da Governadoria que reestrutura fundos especiais
Durante reunião realizada nesta terça-feira, 15, a Comissão Mista aprovou o voto em separado do líder do Governo na Casa, Bruno Peixoto (MDB), favorável ao projeto de lei nº 5026/20, de origem da Governadoria, que reestrutura fundos especiais no âmbito do Poder Executivo. A matéria já havia recebido parecer pela sua aprovação. O relatório, assinado pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM), sugeria algumas modificações na proposta original do Executivo.
De acordo com a propositura, o objetivo é melhorar e modernizar a gestão dos recursos financeiros do Estado bem como atender à recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O líder do Governo anunciou que, em seu voto em separado, acolheu as demandas da bancada da Segurança Pública.
Os parlamentares Delegado Humberto Teófilo (PSL), Delegado Eduardo Prado (DC), Major Araújo (PSL) e Coronel Adailton (Progressistas) pleiteavam a manutenção dos fundos da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, e que, ainda, fosse retirada do projeto a palavra "custeio", que acabou sendo mantida no voto em separado do líder.
"Esses fundos são importantes para o reaparelhamento da Segurança Pública. Custeio é obrigação do Governo. Verba de fundo especial não tem que ser utilizada para isso", protestou Coronel Adailton.
Após uma longa discussão, o projeto foi colocado em votação e o voto em separado do líder do Governo foi aprovado com 14 votos contrários. Votaram contra os deputados Lucas Calil (PSD), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (DC), Antônio Gomide (PT), Lêda Borges (PSDB), Paulo Trabalho (PSL), Alysson Lima (Solidariedade), Major Araújo (PSL), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Karlos Cabral (PDT), Talles Barreto (PSDB), Helio de Sousa (PSDB) e Zé Carapô (DC).
Ao final da votação, o deputado Coronel Adailton informou que ficou acordada com o líder do Governo e com a assessoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que uma emenda será apresentada, em Plenário, visando retirar da propositura a possibilidade de utilização da verba para custeio e pagamento dos servidores.