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Textos sobre organização administrativa do Executivo na pauta hoje

10 de Junho de 2021 às 10:15
Crédito: Sérgio Rocha
Textos sobre organização administrativa do Executivo na pauta hoje
Sessão ordinária - Híbrida
A Assembleia Legislativa de Goiás realiza nesta 5ª-feira, 10, sessão ordinária com 88 processos legislativos aptos à apreciação, sendo 3 referentes a vetos da Governadoria e 85 projetos de lei ordinária. Podem ser votados em definitivo duas matérias que tratam da organização administrativa do Poder Executivo. Os trabalhos podem ser acompanhados pela TV Alego (canal 3.2 da TV aberta e canal 8 da NET Claro), pelo Youtube e ainda no site oficial da Casa, link: portal.al.go.leg.br

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 10, a última sessão ordinária da semana. Na pauta de votação constam 88 processos legislativos aptos à apreciação. Nas outras duas sessões realizadas durante a semana, os deputados promoveram vários debates que conduziram a votação de três matérias em fase definitiva, todas assinadas pela Governadoria, sendo uma relativa a veto e duas referentes a projetos de lei.

Dos processos constantes da pauta de hoje, três são referentes a vetos integrais do governador Ronaldo Caiado (DEM) a iniciativas aprovadas anteriormente pela Casa, além de 85 projetos de lei ordinária. Os vetos já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário em votação única e secreta, e os deputados poderão optar se acatam ou não a decisão do governador de interditar as propostas.

Já os projetos de lei em pauta contemplam iniciativas parlamentares e do Executivo. São 61 propostas em fase de primeira discussão e votação, sendo três originárias da Governadoria e 58 de origem parlamentar, e 24 para segunda e definitiva votação, das quais 22 são matérias de deputados e duas da Governadoria. 

Dentre os processos que serão submetidos à votação definitiva, destaca-se a proposta do Executivo, protocolada na Casa sob o  nº 5205/21, que tem o intuito de alterar a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019. O objetivo é modificar a organização administrativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com a renomeação de suas gerências e com a transferência de supervisão imediata, além de lhes designar outras atividades dentro das competências do órgão.

De acordo com a proposta do Executivo, a modificação atende à necessidade de compatibilização das estratégias atuais em saúde com o feixe de atribuições previsto na lei que regulamenta a organização administrativa do Estado, com ênfase na reestruturação e na melhoria na prestação dos serviços ofertados ao cidadão.

Busca-se, também, o desenvolvimento operacional e logístico da pasta da Saúde para um alinhamento no processo de tomada de decisão entre as gerências que, com a alteração legal, ficam subordinadas a uma mesma superintendência/subsecretaria, conforme explanação do governador Ronaldo Caiado, na matéria encaminhada à Alego.

Ainda de autoria da Governadoria e, igualmente buscando alterar a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, está pautado também, para votação definitiva na reunião de hoje, o processo nº 5385/21 que busca extinguir, reduzir, majorar e criar quantitativos e valores de funções comissionadas e cargo de provimento em comissão, tanto da estrutura básica, complementar e assessoramento da Secretaria de Estado da Administração (Sead), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Secretaria-Geral da Governadoria.

Segundo o explica o Executivo, a alteração proposta oriunda da necessidade de regularização das funções e dos cargos comissionados em seu âmbito, permitindo o reconhecimento e a valorização dos trabalhos desempenhados por esses servidores. Ademais, a Sead, por meio de despacho citado no projeto, destaca que as alterações propostas gerarão um saldo financeiro para os cofres públicos.

Os deputados vão se reunir para apreciar as matérias a partir das 15 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa para desenvolver os trabalhos legislativos durante a pandemia de covid-19. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 10, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte linkportal.al.go.leg.br.

Agência Assembleia de Notícias
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