A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 23, a última sessão ordinária da semana. Na pauta de votação constam 74 processos legislativos aptos à apreciação. Nas demais sessões realizadas durante a semana, os deputados promoveram debates que conduziram a votação de 17 processos de autoria de deputados, oito deles em fase definitiva.

Para a reunião de hoje, a pauta traz 16 projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva e 27 em fase de primeira apreciação. Podem ser analisados, também, 30 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, em apreciação única, o parecer prévio, oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), referente às contas anuais do Executivo no exercício de 2020.

Dentre os processos que serão submetidos à votação definitiva, destaca-se a proposta do deputado Virmondes Cruvinel Filho (Cidadania) que visa maximizar e facilitar a obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público aos candidatos que comprovarem a realização de doação de medula óssea. O texto foi protocolado na Casa sob nº 2415/18.

O deputado justifica sua iniciativa na convicção de que, com a medida, seja possível corrigir o entendimento sufragado e maximizar não só a doação de medula óssea, já bastante melindrosa no senso comum, como também possibilitar aos candidatos mais uma oportunidade de isenção nos certames.

A iniciativa agora precisa passar pela fase final de aprovação da Assembleia Legislativa para que esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Segurança

Também para definitiva apreciação a pauta traz o projeto de lei nº 1471/19, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). A proposta visa tornar obrigatória a instalação de sirene antipânico e sinal luminoso no lado externo das instituições de ensino públicas e privadas de Goiás.

De acordo com o projeto de lei, a Polícia Militar de Goiás (PM-GO) e o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO) da jurisdição deverão ser acionados, de forma imediata, por meio do clique no botão do alarme citado. 

“Muitas instituições de ensino, localizadas em áreas de conflito em nosso estado, vivem em situação de vulnerabilidade. Além da violência armada, há a possibilidade de outras ocorrências, como incêndios, em que a celeridade no socorro é essencial para salvar vidas. É preciso, portanto, não só planejar as medidas de segurança e de prevenção, como providenciar socorro rápido”, diz o deputado ao justificar sua proposta.

Os deputados vão se reunir para apreciar as matérias a partir das 15 horas, pelo sistema   híbrido implantado na Casa para desenvolver os trabalhos legislativos durante a pandemia de covid-19. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 23, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.