Foi aprovado em Plenário, com 32 votos a favor e nenhum contra, em segunda votação, o projeto de lei que trata do Programa Dignidade Menstrual, de autoria do Governo de Goiás. Trata-se do projeto de lei nº 8305/21, oriundo da Governadoria, que institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual.

De acordo com o texto, a proposta garante o acesso gratuito aos absorventes higiênicos descartáveis às mulheres que sejam (ou estejam): estudantes da rede pública; adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade; privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano; em situação de rua; em situação de extrema pobreza e de pobreza.

Foram apensados à proposta os projetos com teor semelhante, assinados pelos parlamentares Lêda Borges (PSDB) (processo nº 5000/20); Delegada Adriana Accorsi (PT) (processo nº 7158/21); e Delegado Eduardo Prado (DC) (processo nº 6535/21).