A semana na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi marcada pelo encerramento dos trabalhos do mês de setembro e abertura do mês de outubro, com a realização de quatro sessões deliberativas no Plenário Iris Rezende Machado do Palácio Maguito Vilela, sendo três em caráter ordinário e uma extraordinária. Os encontros conduziram os parlamentares em torno de temas centrais como segurança contra incêndios, educação, cultura, tributação e homenagens a personalidades goianas. Ao todo foram realizadas 64 deliberações, das quais, 21 resultaram na finalização da tramitação dos referidos processos na Casa. 

Os deputados promoveram, ainda, quatro reuniões de comissões; uma audiência pública; nove sessões solenes para homenagens a personalidades que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento do Estado; visitas; seminários; reuniões; palestras; eventos culturais; exposições; visitas guiadas ao Parlamento goiano; além, ainda, de mais uma edição do Programa Deputados Aqui. 

Marcou a semana, ainda, tmbém,a chegada à Casa da proposta de orçamento para o próximo exercício, com receita de R$ 53,4 bilhões. O processo seguirá agora sua tramitação legislativa, passando pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para designação de relator e definição do calendário de análise, para então seguir às etapas de votação. 

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano. 

Sessões plenárias e deliberações 

Ao longo da última semana, quatro sessões deliberativas, sendo três ordinárias e uma extraordinária, movimentaram o plenário do Palácio Maguito Vilela com debates e votações. Os encontros ocorreram entre terça-feira, 30 de setembro, e quinta-feira, 2 de outubro, nos quais tramitaram processos do Executivo e de parlamentares.  

Na terça a última sessão ordinária de setembro teve como destaque a aprovação inicial da modernização do Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico. O projeto propõe a atualização das regras relativas ao Certificado de Conformidade (Cercon), ampliando prazos, prevendo emissão digital e estabelecendo novos critérios de vistoria conforme o grau de risco das edificações. 

Na mesma data, foi aprovada em definitivo a criação do Centro de Ensino em Período Integral do Esporte Regina Pimenta Peixoto Moura, iniciativa da Governadoria voltada à inclusão social de jovens com potencial esportivo. 

O Plenário também deliberou sobre mudanças no quadro parlamentar do Solidariedade. Após licenças médicas e pessoais da deputada Delegada Fernanda, o terceiro suplente Luiz Sampaio tomou posse em sessão solene realizada após a plenária. 

Durante o Pequeno Expediente, parlamentares abordaram temas diversos, como a retirada de quiosques nos parques de Goiânia, a realização da 7ª Caravana Nacional da Mulher, críticas ao modelo de gestão de hospitais por organizações sociais e repercussões sobre episódio de discriminação em comércio da capital. 

Já na quarta-feira, 1º, abrindo outubro, a sessão ordinária confirmou em votação final a atualização do Código de Segurança contra Incêndio e Pânico, que segue para sanção do Executivo. A proposta garante que a validade do Cercon comece a contar a partir de sua concessão, amplia o prazo de pagamento de multas e prevê emissão digital. 

O Plenário também deu o primeiro aval a projetos de valorização cultural apresentados pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que buscam reconhecer a Festa do Carreiro de Portelândia e o Encontro Motociclístico de Hidrolândia como patrimônios oficiais e incluí-los no calendário cívico e turístico do Estado. 

Na tribuna, o recém-empossado deputado Luiz Sampaio (Solidariedade) fez seu discurso inaugural, ressaltando sua trajetória em cargos públicos. Outros parlamentares destacaram o Dia do Idoso, reflexões sobre previdência, críticas à gestão municipal e debates sobre liberdade de expressão. 

Por fim, na quinta, os parlamentares se reuniram em duas sessões híbridas, uma ordinária e outra extraordinária. Entre os principais pontos, foi aprovada a criação do Prêmio Matemática Enem, que prevê premiação em dinheiro a estudantes da rede pública que se destacarem na prova de matemática do Exame Nacional do Ensino Médio, estendendo o reconhecimento a professores, diretores e coordenadores. 

Também recebeu aval o processo que amplia de 20% para 50% o valor destinado à premiação de professores no âmbito da política de incentivo à alfabetização (Idego-Alfa e Saego), fortalecendo a valorização dos profissionais da educação. 

No campo tributário, foi aprovado em definitivo o projeto que altera a Lei nº 13.194/97 para corrigir o acúmulo de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)  sobre operações com látex de borracha natural, medida que beneficia agricultores familiares e produtores do setor. 

Os deputados também aprovaram a instituição da Comenda Iris Rezende Machado, destinada a homenagear personalidades que prestaram relevantes serviços ao Estado, além de concessões de títulos de cidadania goiana e da atualização da denominação do Auditório 2 do Palácio Maguito Vilela, que passa a se chamar Auditório Deputado Francisco Gedda. 

Durante os debates, parlamentares abordaram temas como os 72 anos de Campos Belos, campanhas nacionais de conscientização em saúde, a relevância da nova comenda e a atualização da tabela do Imposto de Renda. 

Lei Orçamentária 

O Poder Executivo encaminhou nesta semana à Alego o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, estimado em R$ 53,4 bilhões. A proposta será analisada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), com relatoria prevista para o deputado Lineu Olimpio (MDB). 

O texto prevê orçamento fiscal de R$ 35,8 bilhões, seguridade social de R$ 16,3 bilhões e investimentos de R$ 1,24 milhão. A receita projetada indica crescimento de 13,8% em relação à LDO 2025, com destaque para ICMS (R$ 19 bilhões), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores-IPVA (R$ 1,4 bilhão), Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF (R$ 3,4 bilhões) e transferências da União (R$ 11 bilhões). 

Do lado das despesas, a folha de pessoal continua como maior componente, representando 56,4% do total e alcançando R$ 29,4 bilhões entre ativos, inativos e déficit previdenciário de R$ 5,6 bilhões. O serviço da dívida está estimado em R$ 1,37 bilhão entre juros e amortizações. 

Além disso, o orçamento reserva 23,3% para outras despesas correntes e 8,4% para investimentos. A matéria segue em tramitação na Alego, com definição do calendário de análise e votação nas próximas semanas. 

Audiência pública 

A Alego sediou, na quarta-feira, 1º, uma audiência pública sobre a Revisão do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, promovida pelas comissões da Criança e Adolescente, presidida por Alessandro Moreira (PP), e de Assistência Social, coordenada por Vivian Naves (PP). 

O encontro reuniu representantes do Governo Estadual, sociedade civil e especialistas, com o objetivo de coletar contribuições regionais que irão subsidiar o congresso nacional previsto para 2026, em Brasília. Entre os temas debatidos, estiveram a atuação dos conselhos tutelares, o impacto do ambiente digital na infância e a necessidade de ampliar a capilaridade das ações nos municípios. 

Na abertura, Alessandro Moreira destacou o papel do Parlamento na proteção da infância, enquanto Vivian Naves reforçou a importância da integração entre políticas sociais e de prevenção. Representantes do governo e de entidades ressaltaram a necessidade de atuação conjunta entre saúde, assistência social, segurança pública e educação. 

No encerramento, Moreira definiu os encaminhamentos para a continuidade do processo, com debates regionais e municipais até novembro, reforçando o compromisso da Alego em apoiar a construção coletiva do plano. 

Sessões solenes 

A Alego realizou, ao longo da semana, nove sessões solenes em Goiânia e no interior, reconhecendo trajetórias e serviços de diferentes segmentos da sociedade. Na segunda-feira, 29, o deputado Veter Martins (UB) celebrou os 40 anos da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), com entrega de Títulos de Cidadania Goiana a empresários, e destacou o papel do setor produtivo no desenvolvimento de Aparecida de Goiânia. Na mesma data, por iniciativa do Coronel Adailton, foi comemorado o Dia do Turismólogo, com falas sobre retomada da hotelaria e estratégias para enfrentar a sazonalidade do setor. 

Na terça, 30, o presidente Bruno Peixoto (UB) conduziu solenidade em homenagem aos advogados, quando também foram entregues Títulos de Cidadania ao juiz Cristian Assis e ao padre Newton Neri; à noite, presidiu a homenagem aos contadores, com entrega de Certificados de Mérito Legislativo e pronunciamentos sobre transparência, gestão e o papel da contabilidade diante da reforma tributária. 

Na quarta, 1º, houve sessão itinerante em Jataí, presidida por André do Premium (Avante), que distinguiu médicos e personalidades locais; em Goiânia, o deputado José Machado (PSDB) promoveu solenidade em homenagem aos médicos, ressaltando a atuação humanizada da categoria. 

Na quinta, 2, Bruno Peixoto e Paulo Cezar Martins (PL) realizaram a 1ª entrega do Certificado Pastor Alvino Pereira Rocha, honraria criada pela Resolução nº 1.886/2025, reconhecendo cerca de 400 líderes religiosos pela promoção da fé e ações sociais. Na sexta, 3, por proposta de Julio Pina (Solidariedade), dez coralistas receberam a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, e a educadora Kellyce Rodrigues Mourão foi agraciada com Título de Cidadania Goiana. A semana solene se completa com sessão extraordinária, no Plenário Iris Rezende, em homenagem aos profissionais da educação, proposta pelo deputado Mauro Rubem (PT). 

Eventos  

A Alego concentrou, ao longo da semana, cursos, debates e ações culturais e institucionais. Na segunda, 29, por iniciativa do deputado Veter Martins, o 1º Simpósio do Procon-GO marcou os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor com quatro palestras no Auditório Francisco Gedda. 

Na terça, 30, a Casa sediou a 7ª Caravana Nacional da Mulher, promovida pela deputada Bia de Lima (PT), em parceria com a Rede Nacional de Consórcios Públicos (RNCP), para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e incentivar a participação feminina em espaços de decisão. A Procuradoria da Mulher da Alego já estimulou a criação de estruturas similares em 57 municípios (meta de 91 até o fim do ano). A programação incluiu painéis com Ministério Púbico, Defensoria Púbica do Estado, Tribunal de Justiça (TJ-GO), Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Goiás (OAB-GO), e sociedade civil e foi encerrada com a apresentação de carta às 17 horas. 

Ainda na terça, o projeto “Deputados e Deputadas do Futuro” recebeu alunos da Escola Municipal Franklin Graham (Formosa), em visita guiada com simulação de sessão ordinária e acompanhamento dos trabalhos no Plenário Iris Rezende. No saguão do Palácio Maguito Vilela, a Secretaria de Atividades Culturais realizou mais uma edição do Encantalego, com apresentação do cantor Diego Silva. 

No eixo de integridade, o Comitê Central de Compliance realizou o 4º encontro de 2025 e avançou o mapeamento de riscos administrativos para 90% das unidades, com meta de 100% ainda neste ano, por determinação do presidente Bruno Peixoto (UB). O próximo encontro ocorrerá em 29 de outubro. 

Na agenda cultural, a Alego inaugurou a mostra “Goiânia Primavera”, que vai de 1º a 17 de outubro, com 27 obras da Agav em homenagem aos 92 anos de Goiânia e à chegada da estação. E, a partir de sexta, 3, o saguão principal recebe “Fragmentos do Real e do Sonho”, que vai até 31 de outubro, reunindo Felipe – Gatito, Erasmo Gama, Tio Arte – Rogério Freitas e Douglas Poderi, em narrativas visuais que transitam entre lúdico, crítica social e afirmação de identidades. 

Encerrando a semana, a Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões, coordenada pelo deputado Clécio Alves (Republicanos), realizou visita técnica ao Aterro Sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo, interditado após desmoronamento em 18 de setembro que atingiu o Córrego Santa Bárbara e o Rio do Sal. Diante de denúncias de descarte irregular e impactos à comunidade, a frente prepara relatório para ao Ministério Público de Goiás, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), cobrando retirada imediata e adequada do chorume e medidas efetivas conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

Deputados Aqui em Mineiros 

A Alego realiza, neste sábado, 4, a 22ª edição do programa Deputados Aqui, a partir das 8 horas, no estacionamento do Ipê Shopping, em Mineiros. Em parceria com órgãos e entidades, serão oferecidas consultas médicas e oftalmológicas, com entrega de óculos, ultrassonografia e mamografia, aferição de pressão e glicemia, auriculoterapia e castração de cães e gatos. Haverá ainda atendimentos da DPE-GO, com divórcio, casamento e paternidade; serviços do TRE, com título de eleitor; emissão de RG pela Polícia Civil; e entrega de escrituras de regularização fundiária. Para o setor rural, a programação inclui assistência técnica da Emater, Feira do Produtor e oficinas do Senar-GO. 

O dia contará também com cursos profissionalizantes, em parceria com o Sindibeleza; recreação infantil e apresentação do curso da Escola do Legislativo sobre a nova Lei de Licitações para servidores municipais e regionais. O programa promove audiência pública para ouvir demandas locais e encerra-se com sessão solene itinerante, com entrega do Certificado de Mérito Legislativo a personalidades da região. Segundo o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), a iniciativa reforça a proximidade do Parlamento com a população.