O projeto de lei n° 1391/22, oriundo da Governadoria, colocado em apreciação durante a reunião híbrida da Comissão Mista desta quinta-feira, 7, foi aprovado com o voto em separado do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), que mantém o relatório original do relator, deputado Virmondes Cruvinel (UB).

O deputado Major Araújo (PL) apresentou voto em separado, mas o deputado Bruno Peixoto solicitou vista, e, na sequência, apresentou voto em separado rejeitando o parecer do Major. A matéria foi aprovada com os votos contrários de Major Araújo, Zé Carapô (Pros), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Delegado Eduardo Prado (PL).

A proposta altera a Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017, que "institui o Programa de Auxílio-Alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica" para dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da referida legislação, com o objetivo de majorar o limite da remuneração dos servidores beneficiários desse auxílio, cujo valor atual é R$ 5.000,00 e passará ser de até R$ 5.508,00.

Durante a discussão da matéria, Major Araújo disse que o Governo dá com uma mão e tira com a outra. "A grande maioria dos servidores que recebe o auxílio alimentação, deixará de receber e com a elevação do teto e com a progressão de carreira que será aplicada, eles perderão o auxílio alimentação. O que queremos é manter o benefício para aqueles que já recebem. Isso é uma covardia para com os servidores", explanou.

Com o aval da Comissão Mista, o projeto precisa passar pela avaliação do Plenário em duas votações antes de virar lei.