Nesta quarta-feira, 25, o Brasil comemora o Dia Nacional da Adoção. A data, que celebra, nesse ano, duas décadas de vigência, foi sancionada pela Lei Federal nº 10.447, de 9 de maio de 2002.

Na Alego, um projeto sobre o tema, protocolado pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) em 2019, aguarda a primeira fase de votação do Plenário. Trata-se da proposição denº 6133/19, que visa instituir a Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de maio.

Em justificativa, o parlamentar afirma que a matéria visa estimular a reflexão e gerar mais conhecimento, envolvimento e conscientização acerca do assunto, tanto na sociedade em geral como no público interessado, em particular. O objetivo final é incentivar e aprimorar os processos de adoção.

“É uma iniciativa de relevância para grande parcela de crianças e adolescentes, que não tem a oportunidade de acesso à educação, à saúde, à alimentação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária e demais direitos”. Isso é o que defende o parlamentar republicano, em proposta que contempla a realização de debates, palestras e seminários, dentre outras iniciativas de incentivo à adoção legal e humanizada. Na proposição, o deputado destaca, ainda, preocupação especial com adoções tardias, inter-raciais, de grupos de irmãos e de crianças com necessidades especiais.

Jeferson Rodrigues também afirma que o projeto chama a atenção para a prioridade das políticas de atendimento à infância e à juventude, conforme preconiza o art. 227 da Constituição Federal. E chama a atenção, igualmente, para as normas que orientam a adoção, contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como no Código Civil.

Sistema Nacional 

Criado em 2019, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) já tem contabilizado, em seu cadastro, mais de 11 mil adoções. A ferramenta, que integra os trabalhos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é destaque no monitoramento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e que aguardam a efetivação do direito de conviver em família. 

Em matéria publicada, hoje, em seu site institucional, o CNJ informa que, somente no ano passado, foram concluídas mais de 3,7 mil adoções. Recorde similar também foi contabilizado nas reintegrações, com mais de 11 mil acolhidos retornando à convivência com seus pais biológicos.

Campanha

Mas, ainda assim, o órgão revela ser grande a lista de crianças e adolescentes que se encontram na fila para adoção. Ao todo, mais de 4 mil acolhidos aguardam ser adotados. Desses, cerca de 2,2 mil não conseguem encontrar pretendentes interessados em sua adoção. Entre esses últimos, 21,4% possuem problemas de saúde; 24,2%, algum tipo de deficiência; e 85% tem acima de 10 anos.

Para estimular essas adoções, o CNJ, diversos tribunais e outros órgãos públicos, amanheceram, hoje, com suas respectivas fachadas iluminadas com a cor roxa, tema da campanha nacional. O órgão também promove a campanha “Adotar é Amor”, que começou com tuitaço (movimentação na rede social Twitter), na parte da manhã. 

Uma parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) exibirá, até o dia 30 de maio, faixas em 27 jogos do Campeonato Brasileiro das séries A e B. “A expectativa é que os times ampliem o apoio para que mais crianças e adolescentes possam encontrar uma família substituta”, informa matéria divulgada na página do órgão.