A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira fase, nessa quarta-feira, 9, durante a apreciação da Ordem do Dia, o projeto de lei de nº 5150/21, que altera a Lei nº 11.651, de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

O objetivo do autor da propositura, Coronel Adailton (PRTB), é reduzir em 10% o valor da taxa de licenciamento anual, em razão do fim da emissão em papel moeda dos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos, adotada pelo órgão estadual de trânsito de Goiás.

O valor atual para emissão do licenciamento de veículos é de R$ 217,351. Com os 10% de desconto, os proprietários de veículos em Goiás passarão a pagar o valor de R$ 195,61 para emissão do licenciamento anual. “Com a diminuição dos custos com a impressão dos documentos, cumpre-se passar parte dessa economia ao bolso dos contribuintes”, coloca o deputado em sua justificativa.

A matéria precisa de mais uma fase de discussão e votação, antes de ir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).