Após a posse dos deputados eleitos no pleito de 2022 e a eleição da nova Mesa Diretora para a 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), ocorrida nesta quarta-feira, 1º, as bancadas existentes na Casa devem promover, agora, a indicação dos nomes que irão compor as comissões temáticas do Parlamento goiano. Os partidos representados na Assembleia irão indicar, nos próximos dias, seus representantes para comporem as 18 comissões existentes na Casa.

São elas:

• Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo
• Comissão de Assistência Social
• Comissão de Constituição, Justiça e Redação
• Comissão da Criança e Adolescente
• Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
• Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
• Comissão de Educação, Cultura e Esporte
• Comissão de Ética
• Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana
• Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
• Comissão de Minas e Energia
• Comissão de Organização dos Municípios
• Comissão de Saúde
• Comissão de Segurança Pública
• Comissão de Serviços e Obras Públicas
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
• Comissão de Turismo

Os membros das comissões temáticas terão importante papel na discussão e elaboração de projetos de lei relacionados aos respectivos temas, além de realizarem fiscalizações e investigações. A composição das comissões é uma etapa importante para garantir a representatividade dos diversos segmentos da sociedade goiana no Parlamento estadual.

A indicação dos nomes para compor as comissões temáticas da Alego segue uma regra específica de proporcionalidade, a qual determina os partidos que têm prioridade na indicação de nomes, de acordo com o número de deputados de sua bancada. Normalmente, a escolha dos membros das comissões é feita, ainda, respeitando negociações entre os partidos representados na Assembleia Legislativa, levando em consideração questões políticas e regionais. O objetivo é garantir a representatividade de todos os segmentos da sociedade goiana na composição das comissões.

A decisão sobre o presidente de cada comissão temática da Assembleia Legislativa de Goiás normalmente ocorre após a montagem da composição do colegiado. Isso significa que a escolha do presidente é feita entre os membros já indicados para compor as comissões. A eleição do presidente da comissão é uma etapa importante, pois ele será responsável por conduzir os trabalhos da comissão e representá-la nas negociações com outras instituições. É comum, assim como ocorre agora, que os presidentes de comissão sejam eleitos a cada início de Legislatura, para conduzir os trabalhos das comissões durante o período legislativo.

No Parlamento de Goiás, algumas das comissões mais importantes incluem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que analisa questões constitucionais e de Direito; a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela avaliação das propostas orçamentárias e financeiras; e a Comissão de Saúde, encarregada de examinar questões relacionadas à saúde pública. Outras comissões importantes podem incluir Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, entre outras.

Existe também a Comissão Mista, que é composta por todos os parlamentares da Casa, exclusos apenas o presidente da Alego, o 1º secretário e o 2º secretário. Essa comissão é criada para analisar questões específicas, urgentes e de interesse comum a todos os colegiados, como, por exemplo, propostas de emenda à Constituição ou projetos de lei de interesse estadual. A Comissão Mista permite uma maior integração entre as comissões, permitindo uma tramitação mais ágil e eficiente de projetos de lei relevantes para a sociedade.

A Assembleia Legislativa de Goiás anunciou recentemente uma mudança nas regras que regulam o número de deputados que compõem as comissões temáticas da Casa. De acordo com o novo regulamento, o número de deputados em cada comissão passa a ser composto por um maior número de membros. Esta medida foi tomada com o objetivo de aumentar a eficiência e a agilidade dos trabalhos realizados nas comissões, garantindo assim uma representação mais ampla e diversificada dos interesses da sociedade goiana. Além disso, a ampliação do número de membros permitirá que mais deputados possam participar ativamente dos debates e decisões tomadas nas comissões, ampliando ainda mais a democracia e a transparência dos trabalhos legislativos.

A alteração no número de deputados que compõem as comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Goiás é uma importante mudança para o funcionamento da Casa, e certamente trará benefícios para a sociedade goiana, garantindo uma representação mais ampla e democrática dos seus interesses. Aprovada no fim de 2022, a alteração determina que as comissões permanentes serão constituídas nos primeiros dez dias da 1ª e 3ª sessões legislativas, impreterivelmente, sendo que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Tributação, Finanças e Orçamento serão compostas por 13 membros; a Comissão de Organização dos Municípios será composta por 11 membros e as demais por sete membros, respeitada a proporcionalidade de cada partido político com representação na Casa.