O Poder Executivo encaminhou à Alego veto integral ao autógrafo de lei que institui a Campanha Continuada de Conscientização e Prevenção da Síndrome do Pensamento Acelerado. A obstrução do governador Ronaldo Caiado foi protocolada na Casa de Leis com o número 491/23 e recai sobre proposição parlamentar que tramitou com o número 1825/20, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB). 

O chefe do Executivo apontou que, quanto à oportunidade e à conveniência, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) sugeriram o não acolhimento do autógrafo. Ao analisarem o mérito dele, ambas as pastas informaram que é inconveniente.

A SES, em atenção às manifestações de suas unidades administrativas, esclareceu que, embora a Síndrome do Pensamento Acelerado (SPA) seja popularmente conhecida, ela não é reconhecida pela Classificação Internacional de Doenças (CID-11), da Organização Mundial da Saúde, nem pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), da Associação Americana de Psiquiatria (APA). Segundo especialistas, a referenciada síndrome pode ser a expressão de alguns transtornos, como o da ansiedade generalizada. Assim, a inexistência de classificação oficial para a SPA torna o autógrafo inconveniente.

Já a Seduc também aconselhou o veto total à proposta. Com a mesma razão apontada pela SES, ela informou que a Síndrome do Pensamento Acelerado não é oficialmente reconhecida como doença pela OMS, pelo DSM-5, pela APA, nem pelo Conselho Federal de Psicologia no Brasil. Em razão disso, a Síndrome do Pensamento Acelerado não possui CID-11 específico.

O veto integral está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi entregue para relatoria do deputado José Machado ( PSDB), que emitirá um parecer favorável ou contrário ao veto.