As entidades que promovem o esporte amador poderão ter mais incentivos com o projeto de lei do deputado Virmondes Cruvinel (UB). A proposição 791/23 tramita na Alego e prevê medidas para estimular o esporte amador em Goiás, prática esportiva que promove a qualidade de vida, a inclusão social e o desenvolvimento pessoal e comunitário dos cidadãos goianos.

A propositura busca garantir às organizações sem fins lucrativos que promovem, organizam, apoiam ou financiam atividades esportivas amadoras, uma série de incentivos para estimular suas atividades.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca o importante caráter educativo e social do esporte amador, contribuindo para a formação de valores, a construção da cidadania, a redução da violência e a promoção da integração e da cooperação entre os indivíduos e as comunidades.

Dentre as ações de fomento, destaca-se o acesso a linhas de crédito especiais com juros subsidiados para investimento em infraestrutura, aquisição de equipamentos e contratação de profissionais capacitados. Outro ponto proposto é a concessão de apoio financeiro, mediante convênios e parcerias com órgãos e entidades públicas estaduais, destinado ao desenvolvimento de projetos esportivos amadores, além disso a proposta traz a cessão de uso de espaços e instalações públicas para a realização de atividades esportivas amadoras.

Para estar apta a receber os benefícios, a organização precisará estar regularmente constituída, estar em dia com as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e em funcionamento em Goiás, não possuir fins lucrativos e comprovar a efetiva atuação no segmento. Deve, ainda, apresentar o projeto esportivo amador que demonstre o alcance social e o impacto positivo das atividades propostas na comunidade local.

Como as instituições beneficiadas pelos incentivos irão gerir recursos públicos, elas estarão sujeitas à fiscalização e controle dos órgãos competentes. Devem, portanto, prestar contas dos recursos recebidos e comprovar a aplicação dos mesmos na realização das atividades esportivas amadoras previstas em seus projetos.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas, a não comprovação da aplicação dos recursos ou da realização das atividades esportivas amadoras, haverá suspensão dos incentivos e a obrigação de restituir os valores recebidos, além das sanções cabíveis.

Formação e capacitação 

O projeto de lei institui, também, a Política Estadual de Formação e Capacitação no Esporte Amador. A medida tem o objetivo de promover a qualificação de profissionais envolvidos com o esporte amador em Goiás, incluindo treinadores, árbitros, gestores esportivos e outros agentes. A participação das entidades, de acordo com a norma, será gratuita e aberta aos interessados que preencham os requisitos estabelecidos no regulamento.

Outra medida proposta cria o Selo de Qualidade no Esporte Amador, a ser concedido pelo estado de Goiás. A ação busca reconhecer as entidades que, além de desenvolver e fomentar o esporte amador, atendam a critérios específicos de excelência em gestão, transparência e qualidade na oferta de atividades esportivas amadoras. O selo será um critério adicional para a concessão dos incentivos previstos no projeto de lei.

O projeto de lei encontra-se em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, distribuído à relatora deputada Vivian Naves (Progressistas). Após a apreciação da CCJ, a proposição deverá ser analisada pelo Plenário da Assembleia Legislativa antes de ser encaminhada à sanção ou veto governamental.