Na manhã desta terça-feira, 6, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sedia audiência pública com o tema "Entrega legal para adoção", que reúne representantes de diversas instituições e especialistas para discutir o acolhimento legal de crianças em situação de vulnerabilidade. Os participantes expressaram suas opiniões sobre o assunto, ressaltando a relevância da adoção legal e as necessidades de apoio às mães e de construção de políticas efetivas.

A juíza titular do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso, destacou a importância do programa "Entrega legal para adoção". Ela enfatizou a necessidade de salvar, preservar e retirar bebês e crianças de até 1 ano de idade de situações de risco e vulnerabilidade. Segundo a juíza, "essa oportunidade é de grande valia para toda a sociedade".

O juiz da Infância e Juventude da Comarca de Anápolis, Carlos José Limongi, parabenizou a deputada Vivian Naves (Agir) pela iniciativa e falou da grandeza do programa em Anápolis. Ele destacou o acolhimento humanizado e a capacitação dos profissionais envolvidos no processo de entrega voluntária para adoção. Para o juiz, é fundamental garantir às mães um acolhimento seguro e confortável durante todo o processo.

O promotor de justiça do Ministério Público de Goiás, Pedro de Mello Florentino, ressaltou a necessidade de garantir a segurança e a dignidade no processo de adoção. Ele enfatizou que a entrega legal é um ato de coragem e amor por parte das mães, que reconhecem suas impossibilidades de criar seus filhos. Segundo o promotor, "é necessário desconstruir a visão de que essas mães estão abandonando seus filhos, quando na verdade estão tomando uma decisão difícil em busca de um futuro melhor".

Acolhimento humanizado

Defensor público da 3ª Defensoria Pública da Infância e Juventude da capital, João Pedro Carvalho Garcia ressaltou a importância de um acolhimento humanizado e sem preconceitos às mulheres que decidem pela entrega legal. Ele enfatizou que essas mulheres sofrem e precisam ser acolhidas de forma respeitosa e sem julgamentos. O defensor parabenizou a realização da audiência e destacou a necessidade de desconstruir ideias preconceituosas em relação a essas mães.

A presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-GO, Roberta Muniz Elias, enalteceu o programa "Entrega legal para adoção" e ressaltou a necessidade de informar e orientar a população sobre essa temática. “É preciso diálogo entre as instituições para que possamos fortalecer a aplicação das normas voltadas à infância e juventude”. A presidente parabenizou a realização da audiência e enfatizou a importância de replicar as informações discutidas no evento.

Superintendente da Criança, Adolescente e Juventude da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ricardo Costa Gonçalves ressaltou a importância de ações como a entrega legal para adoção na defesa dos direitos das crianças. Ele destacou a necessidade de fortalecer os programas de apoio às mulheres, como o Programa Mães de Goiás, que oferece suporte às mães com filhos de até 6 anos, incluindo capacitação e qualificação para o mercado de trabalho.

A audiência pública continua neste momento com a palestra de Maria Socorro de Sousa Afonso, especialista no tema, que traz compreensão e conhecimentos importantes para fortalecer as ações em prol do acolhimento legal de crianças em situação de vulnerabilidade.