Na manhã desta terça-feira, 13, ocorre na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), uma audiência pública que busca discutir a situação das obras inacabadas que contam com recursos federais. O evento, realizado em parceria com a Câmara dos Deputados, conta com a participação de diversas autoridades, dentre elas, a deputada federal Flávia Morais (PDT).

Na abertura dos debates, a parlamentar, que é coordenadora da Comissão Externa de Obras Paralisadas e Inacabadas da Câmara Federal, destacou a importância da audiência e agradeceu aos parceiros envolvidos na realização. "Essa iniciativa é de extrema relevância para a articulação entre os entes federais, os municípios, o Governo do estado e também o Governo federal. O nosso objetivo é trabalhar para a recomposição e conclusão dessas obras e entregá-las ao povo de Goiás", disse Morais.

Durante a audiência, Morais apresentou a Medida Provisória (MP) 1174/23, proposta pelo governo federal, que oferece uma resposta efetiva para a conclusão dessas obras. "A MP não só define as possibilidades de repactuação e atualização de valores, mas também garante recursos significativos para a retomada dessas obras. Nos próximos quatro anos, o Governo federal vai disponibilizar mais de R$ 6 bilhões para a retomada e conclusão dessas obras", explicou a deputada.

Segundo Morais, em Goiás, são 120 obras da educação, além das obras de infraestrutura da saúde e de outras áreas. Ela ressaltou a diferença entre obra inacabada e paralisada: "Uma obra inacabada é aquela que não tem mais um termo contratual. Não existe mais um termo legal, então ela venceu todos os prazos e não foi concluída. E as paralisadas, elas ainda têm termo contratual vigente e, por isso, elas são paralisadas. Podem ser retomadas a qualquer momento."

Além disso, Morais enfatizou a importância da presença do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outros órgãos do governo federal, que vão trazer informações detalhadas e esclarecimentos sobre as obras.

Por fim, a deputada agradeceu a presença dos deputados estaduais e prefeitos presentes na audiência, afirmando que "os que estão aqui hoje vão sair na frente, porque vão ter informações importantes que vão já dar andamento nos municípios de vocês."

A audiência pública na Alego prossegue com a fala de outros participantes, entre eles o deputado federal Rubens Otoni (PT) e o deputado estadual Dr. George Morais (PDT). O intuito do evento é trazer informações, articular ações e trabalhar para a recomposição e conclusão das obras paralisadas e inacabadas no estado de Goiás.