Por iniciativa da Comissão de Serviços e Obras Públicas, a Assembleia Legislativa (Alego) sedia na manhã desta terça-feira, 13, audiência pública para debater a situação das obras públicas com recursos federais inacabadas no estado. Os participantes destacaram a importância de encontrar soluções para esse problema.

Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap), Flávia de Holanda ressaltou as medidas adotadas nos últimos 27 anos pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para lidar com as obras paralisadas. Flávia ressaltou a importância de não apenas transferir recursos financeiros, mas também fornecer assistência técnica para que os entes federativos possam cumprir as metas estabelecidas.

Ela destacou que existem 120 obras paralisadas ou inacabadas na educação básica de Goiás, representando cerca de 10% do total. Flávia enfatizou a necessidade de encontrar soluções para essas obras, tornando os dados disponíveis para acesso público, visando a transparência e o compartilhamento das informações.

A gestora mencionou as novidades trazidas pela Medida Provisória 1174/2023, como a possibilidade de reajuste dos saldos correspondentes à execução física das obras e a participação dos estados no apoio financeiro para a retomada. Por fim, Flávia enfatizou a importância da colaboração entre os entes federativos, ressaltando o papel dos estados e municípios na retomada das obras.

Parceria

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Joaquim Alves de Castro Neto, cumprimentou a deputada federal Flávia Morais (PDT) pela disponibilidade e destacou o comprometimento em trabalhar com seriedade e responsabilidade. Ele ressaltou a importância da parceria entre os tribunais de contas e os demais órgãos para fiscalizar e colaborar na resolução do problema das obras paralisadas. Joaquim disse que a confiança nos gestores é fundamental e que a maioria deles é composta por pessoas bem-intencionadas.

O secretário de representação do Tribunal de Contas da União (TCU) no Estado de Goiás, Paulo Henrique Nogueiro, fez um histórico da atuação do TCU e destacou a preocupação do órgão com as obras paralisadas. Ele ressaltou a importância da cooperação entre os tribunais de contas dos estados e dos municípios para agilizar a fiscalização e aprovação das prestações de contas, visando evitar a paralisação das obras.

Paulo Henrique apresentou dados do Painel de Obras Paralisadas do TCU, ressaltando que em Goiás, até abril de 2023, havia 458 serviços nessa condição, sendo 155 na área de infraestrutura e mobilidade urbana. Ele destacou o comprometimento do TCU em auxiliar na retomada das obras e ressaltou que o tribunal está empenhado em facilitar a gestão das políticas públicas.

Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Goiás, Isabela Arantes Veloso falou sobre as obras paralisadas nas rodovias federais do estado. Ela destacou que o Dnit é responsável por cerca de 2.300 km de rodovias e ressaltou as três frentes de atuação do órgão: manutenção das rodovias pavimentadas e não pavimentadas, conclusão de grandes empreendimentos em andamento e conclusão de obras inacabadas.

Isabela mencionou algumas obras em destaque, como a ponte sobre o Rio Pintado na BR-080 e o anel viário de São Miguel do Araguaia, cuja conclusão está prevista para o final do ano. Ela citou obras em andamento, como a ponte sobre o Rio Claro e sobre o Rio Araguaia. Isabela destacou o compromisso do Dnit em concluir as obras inacabadas e mencionou projetos de duplicação, adequação de capacidade e melhoramento de rodovias.