A Plenária Estadual para discussão do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027 chegará a Goiás na próxima sexta-feira, 16. O evento, que percorre as 27 capitais do país para ouvir a sociedade acerca do planejamento econômico e orçamentário dos próximos anos, será sediado no Anfiteatro Municipal Cantor Leandro, situado no Residencial Village Garavelo, em Aparecida de Goiânia.   

A reunião contará com a participação de integrantes do Ministério do Planejamento e Orçamento responsáveis pela apresentação dos dados e recolhimento das sugestões. A abertura do encontro será às 18h.

As plenárias tiveram início no dia 11 de maio, no estado da Bahia. Na ocasião foi lançado também um sistema eletrônico que receberá contribuições do que é considerado prioritário em cada região. A Plataforma Brasil Participativo irá receber contribuições até a última plenária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve entre as autoridades que participaram da primeira reunião.  Ao comentar a iniciativa do Governo federal, disparou: “Pela primeira vez a gente está colocando o povo para dizer o que quer que o Governo brasileiro faça. Quem quiser falar mal, fale. Mas invista quinze minutos e faça sua proposta, diga se quer que invista em educação ou saúde, por exemplo”.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, endossou o discurso de Lula e lembrou que o que for votado pela sociedade vai ser considerado na entrega que será feita em 31 de agosto ao Congresso Nacional. 

“Vamos cobrir as necessidades apontadas pelo povo. Isso é democracia: um governo do povo que será feito pelas mãos do planejamento participativo”, afirmou. 

PPA 

O Plano Plurianual Participativo é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para , em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.