Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação o projeto de lei de n°961/23  de autoria da deputada Bia de Lima (PT) que institui o programa de prevenção e combate ao assédio sexual nos transportes públicos do Estado de Goiás, visando garantir a segurança e integridade das mulheres durante o transporte.

De acordo a preposição o programa será implementado e coordenado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)  em colaboração com as Secretarias de Segurança Pública, Educação e Comunicação e terá as seguintes diretrizes: sensibilização e conscientização da população sobre o assédio sexual nos transportes públicos, por meio de campanhas educativas e informativas, capacitação dos profissionais que atuam nos transportes públicos; criação de canais de denúncia acessíveis e seguros, tais como linhas telefônicas específicas, aplicativos móveis e plataformas online, para que as vítimas de assédio sexual possam relatar o ocorrido de forma confidencial de ações de fiscalização e punição aos assediadores; realização de pesquisas periódicas sobre a prevalência do assédio sexual nos transportes públicos, a fim de avaliar a eficácia das ações do programa e orientar a formulação de políticas públicas relacionadas ao tema.

Em justificativa, Bia de Lima explica que o assédio sexual nos transportes públicos é uma grave violação dos direitos das mulheres, que afeta sua segurança, integridade física e psicológica, além de restringir sua liberdade de locomoção.

“A implementação dessas medidas irá promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero, além de criar mecanismos efetivos para combater o assédio sexual e proporcionar um ambiente seguro e inclusivo para todas as mulheres do estado”, conclui a parlamentar”, conclui.