O deputado André do Premium (Avante) é autor do projeto de n°962/23, que institui o selo comércio sustentável a ser atribuído às empresas que comercializam alimentos e desenvolvam ações de estímulo às boas práticas sociais e de governança.

Segundo o projeto, consideram-se empresas que comercializam alimentos, como restaurantes, supermercados, churrascarias, cantinas, pizzarias, bares, lanchonetes, sorveterias, confeitarias, doceiras, buffets e fast-foods. Os requisitos são relativos a boas práticas sociais: comprovar o funcionamento ativo do estabelecimento por no mínimo um ano; comprovar o comprometimento com a diversidade; não ter qualquer envolvimento com práticas preconceituosas de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer forma de discriminação; garantir proteção de dados dos seus clientes; priorizar práticas de redução de desperdício e o cumprimento das leis e obrigações.

Em justificativa, o deputado relata que nos últimos tempos um assunto que vem ganhando cada vez mais destaque é utilização dos hábitos, Environmental, Social and Governance (ESG) que remete as boas práticas ambientais e de governança de uma determinada organização.

André do Premium explica que a adoção das práticas ESC estão em conformidade com os 17 propósitos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, que trata de um plano global para obtenção de um mundo melhor. “Esse projeto irá trazer  bons reflexos em toda a sociedade”, conclui.