Presidida pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL), a Comissão de Segurança Pública do Parlamento goiano se reuniu na tarde desta quarta-feira, dia 21, de forma remota para a distribuição de matérias. Na ocasião, cinco proposituras parlamentares foram encaminhadas à relatoria.

Protocolado sob o nº 3025/19, o projeto de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Goiás. A matéria foi encaminhada à relatoria do deputado Jamil Calife (Progressistas).

Também de autoria do deputado Coronel Adailton, a proposta nº 1821/22 foi distribuída à relatoria do deputado Major Araújo (PL). O projeto visa alterar a Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e a Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, que baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado.

Da mesma forma, a proposta de nº 10475/22, assinada pelo deputado Coronel Adailton, foi distribuída à relatoria de Major Araújo. A matéria altera a Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás.

Já o projeto de lei nº 232/23, do deputado Lineu Olimpio (MDB), foi distribuído à relatoria do deputado Coronel Adailton. A proposta visa alterar a Lei n° 18.052/2013, que dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher - DEAM, nas áreas de jurisdição das Delegacias Regionais de Polícia.

Por fim, a matéria nº 300/23, assinada pelo deputado Veter Martins (Patriota), foi encaminhada à relatoria do deputado Major Araújo. A proposta tem como objetivo assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência. 

Presente no encontro, o presidente da Comissão de Turismo do Parlamento goiano, deputado Coronel Adailton, destacou a atuação da Comissão de Segurança Pública, com a afirmativa de tratar-se de um colegiado de “extrema relevância, em virtude do próprio tema, que trata da Segurança Pública da população goiana e aqueles que se dirigem ao estado de Goiás”.

“Como presidente da Comissão de Turismo, tenho muita clareza e convicção de que a Segurança Pública do nosso estado tem trazido um alento muito grande para que as atividades de turismo sejam muito bem aceitas e alavancadas aqui no estado de Goiás”, enfatizou o parlamentar.