Durante a reunião da Comissão Mista, na tarde desta quarta-feira, 21, os deputados aprovaram o relatório favorável, assinado pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), ao projeto de lei n° 1019/23. A matéria dispõe sobre alterações no regime jurídico dos servidores públicos.

Foram apresentados ao texto dois votos em separado. Os pareceres foram assinados pelos deputados Antônio Gomide (PT) e Delegado Eduardo Prado (PL). As iniciativas tiveram votação prejudicada pelo voto em separado do líder do Governo, deputado Wilde Cambão (PSD), que foi pela rejeição de ambas as manifestações. 

Os autores dos votos se posicionaram. O primeiro a falar sobre o assunto foi Gomide. Segundo ele, as alterações atendiam às reivindicações registradas em audiência pública que debateu o assunto na manhã desta quarta, especialmente no que diz respeito ao pagamento do 13° salário a servidores inativos e pensionistas. Prado, por sua vez, foi na esteira e defendeu as mudanças apontadas em seu parecer.

Bia de Lima (PT) também falou sobre o assunto. Ela pretendia emendar a matéria a fim de garantir a inclusão dos mandatos classistas no rol dos contemplados. "Nada mais justo que as entidades tenham o mandato respeitado e é essa contribuição que queremos trazer ao projeto". 

A emenda de Bia, porém, não pôde ser acatada pela comissão em função da fase de discussão e votação em que a matéria se encontrava. Diante do empecilho, a deputada garantiu que apresentará sua emenda durante a análise do texto em Plenário.