O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou o projeto de lei nº 1154/23, que autoriza o Poder Executivo a conceder o incentivo de bolsa-auxílio, no valor de R$ 400,00, aos catadores de matérias recicláveis. Para obter o benefício é necessário que a pessoa resida em Goiás, esteja filiado em associação ou cooperativa criada e em funcionamento há no mínimo um ano, esteja escrito e com cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenha a atividade de catação de materiais recicláveis como sua única fonte de renda.

A atuação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, cuja atividade profissional é reconhecida pelo Ministérios do Trabalho e Emprego desde 2002, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), contribui para o aumento da vida útil dos aterros sanitários e para a diminuição da demanda por recursos naturais, na medida em que abastece as indústrias recicladoras para reinserção dos resíduos. Eles atuam nas atividades da coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, contribuindo para a cadeia produtiva da reciclagem.

Na justificativa do projeto é ressaltado que tal auxílio é necessário, tendo em vista a falta de incentivo por parte do Governo estadual para esta categoria, e que as cooperativas desempenham um trabalho muito importante junto aos catadores, estando presente em mais da metade das cidades em que há coleta do lixo reciclável.

A propositura tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e foi distribuído ao relator deputado Major Araújo (PL).