Depois de ser reeleito para o seu segundo mandato como deputado estadual, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) assumiu em fevereiro a liderança do seu partido para o biênio e se manteve à frente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Como líder dessa bancada, ele destaca que ainda são muitos os desafios, já que a Segurança Pública é uma pasta complexa que exige constantes discussões.

Pelos próximos dois anos, o parlamentar vai representar seu partido, bancada ou bloco parlamentar nas atividades exercidas no Poder Legislativo, com atribuições que vão desde a orientação de votos dos outros parlamentares em votações de projetos até a definição das pautas de interesse da bancada que serão votadas. 

Ao avaliar o primeiro semestre de 2023, o deputado entende que houve progresso na convivência e no diálogo político entre as bancadas governista e de oposição. Ele comenta que “ser parte da oposição não implica em não ter comunicação aberta com o Governo. Sou uma oposição consciente, disposta a dialogar quando necessário”. 

Entretanto, Prado considera que projetos que demandam seu apoio receberão a devida atenção já que um dos objetivos é fortalecer o papel do Legislativo como um poder independente e representativo. Ele declara que “quando identificadas áreas que possam ser aprimoradas em termos de comprometimento com a sociedade, não hesitaremos em confrontá-las. Nossa responsabilidade é garantir que o Governo atenda aos anseios da população e promova as mudanças necessárias para o bem-estar coletivo”, pontua.

Ele aborda que os deputados da Alego buscam fortalecer o papel do Legislativo como um poder representativo que permite exercer suas funções de maneira efetiva e independente. “Temos trabalhado para exercer plenamente nossas prerrogativas legislativas, elaborando e aprovando leis que atendam aos interesses da população e fiscalizando as ações do Poder Executivo”, afirma Prado. 

“Também trabalhamos para estabelecer critérios transparentes na distribuição de recursos e garantir mecanismos de prestação de contas que assegurem a utilização adequada dos recursos disponíveis. No entanto, é importante ressaltar que o resgate pleno da autonomia política e financeira requer um esforço contínuo e um diálogo construtivo com o Executivo. É necessário estabelecer uma relação de cooperação e respeito mútuo, buscando o equilíbrio de poderes e o fortalecimento das instituições democráticas”, frisa o parlamentar. 

Em defesa do Legislativo 

Quando o assunto é a percepção da sociedade em relação ao Legislativo, o líder do PL na Alego entende que esse sentimento pode variar significativamente em diferentes contextos e países. No entanto, ele assegura que ela é moldada por uma combinação de fatores, incluindo o desempenho dos legisladores, a transparência e prestação de contas, o que pode não ser compreendido pela sociedade, como o papel de cada membro do Legislativo e a eficácia na formulação e aprovação de leis. 

“Em outros casos, o Legislativo pode enfrentar desafios em relação à confiança e legitimidade perante a sociedade. Isso pode ocorrer quando há percepção de corrupção, falta de ética, nepotismo, falta de representatividade ou ineficiência no processo legislativo. Esses problemas podem levar a um sentimento de distanciamento entre os legisladores e a sociedade, e podem minar a confiança e a credibilidade do Legislativo”, comenta o líder. 

"O poder legislativo é o responsável por produzir as leis que regulam a vida em comunidade. Além disso, dentre suas principais funções estão: representar a população, legislar, isto é, propor leis, e fiscalizar os atos do Executivo. Em algumas sociedades, o Legislativo é visto como garantidor da tomada de decisões democráticas. Nesses casos, a imagem do Legislativo pode ser positiva e os cidadãos podem confiar em seus representantes eleitos para agir em seu nome", finaliza o deputado. 

Pontos de destaque

O primeiro semestre foi marcado pelo trabalho intenso do líder do partido, que apresentou 40 projetos neste período, sendo que alguns já tramitaram na Casa, foram aprovados e sancionados. Dentre eles cabe destacar os abaixo relacionados, sendo que o terceiro, além de ser de autoria do deputado delegado Eduardo Prado, também tem coautoria do deputado Gugu Nader (Agir). Confira os projetos que já se tornaram lei: 

Lei 21.858/23 – Altera a Lei 19.790, de 24 de julho de 2017, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica no estado de Goiás. 

Lei 21.859/23 – Fica instituído o Cadastro Estadual de Doadores de Órgão e Tecidos; 

Lei 21.910/23 – Dispões sobre a proibição da comercialização de medicamentos denominados “anticio” para as espécies que especifica; 

Lei 21.931/23 – Altera a Lei 18.242, de 28 de novembro de 2013, que institui o Dia Estadual de Conscientização do Autismo; 

Lei 21.921/23 – Institui o Selo Acolher e dá outras providências;

Lei 22.031/23 – Altera a Lei 17.767, de 10 de setembro de 2012, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos;

Lei 20.000/23 - Confere ao município de Santa Rita do Araguaia o título de Capital Goiana do Queijo Cabacinha;

Afora os projetos de lei, o parlamentar apresentou 52 requerimentos, realizou sessão solene em homenagem aos técnicos industriais, aos policiais civis e, ainda, fez entrega de título de cidadão goiano. Como parte do trabalho realizou a sessão solene itinerante no município de Santa Rita do Araguaia, com o intuito de homenagear a cidade que recebeu o título de Capital Goiana do Queijo Cabacinha. Essa iguaria também é considerada patrimônio cultural e imaterial de Goiás.