O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou, nesta quinta-feira, 6, proposta de autoria do deputado Paulo Cezar (PL), que tramitou na Casa por meio do projeto de lei nº 10832/22, o qual institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário em Goiás. A nova lei, agora numerada como Lei nº 22.093/23, tem como objetivo desenvolver ações de conscientização e prevenção, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e contribuir para a redução da mortalidade relacionada a essa doença.

A Lei estabelece diretrizes e metas para a implementação da Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no estado de Goiás. Dentre os principais objetivos da mesma estão: promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento; proteger e auxiliar as pacientes; desenvolver ações e divulgar informações sobre os sintomas, as causas e as formas de tratamento do câncer de ovário, visando à redução da sua incidência; e estimular ações educativas relacionadas à prevenção do câncer de ovário por parte dos diversos segmentos sociais e instituições públicas.

Além disso, a nova legislação prevê que as ações da Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário sejam amplamente divulgadas nos meios de comunicação e redes sociais já existentes na rede de saúde pública, a fim de fornecer orientação e conscientização para a população.

Outro ponto destacado na Lei é a importância do acolhimento humanizado e respeitoso às pacientes diagnosticadas com câncer de ovário, garantindo que recebam cuidados em ambientes adequados para o tratamento da doença. Também estabelece a necessidade de parcerias entre o Poder Público, a iniciativa privada e entidades civis para a realização de ações educativas de conscientização e prevenção sobre o câncer de ovário.

A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação, e espera-se que suas medidas contribuam para a redução da incidência e mortalidade relacionadas ao câncer de ovário em Goiás, além de garantir um atendimento mais humano e eficiente às pacientes diagnosticadas com essa doença.