Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 1321/23, de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que propõe estimular pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos no mercado de trabalho, através de empresas beneficiadas por incentivo fiscal ou prestação das concessionárias e permissionárias de serviços públicos de Goiás, com reserva obrigatória de contratação em 3% do quadro de pessoal. 

Dados disponibilizados pelo IBGE apontam envelhecimento da população brasileira em decorrência da transição demográfica, processo caracterizado pela mudança nos padrões de crescimento da população correlatas à natalidade e mortalidade, ou seja, em razão do aumento da longevidade e da redução da taxa de natalidade. 

A população idosa brasileira tem sido impactada positivamente não só na expectativa de vida, bem também como na sua capacidade de relacionamento, constata o presidente do Centro de Longevidade Brasil, Alexandre Kalache. Segundo ele, “estudo em cima de estudo mostra que, quando há pessoas idosas no ambiente de trabalho tudo funciona melhor nas relações”.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), fornecidos pelo Ministério do Trabalho, houve um aumento de 30% no mercado de trabalho formal entre pessoas de 50 e 64 anos, de 2010 a 2015. Isso significa que o crescimento da força de trabalho idosa pulou de 5,8 milhões em 2010 para 7,6 milhões em 2015, e todos de carteira assinada. O aumento de pessoas com 65 anos foi ainda maior, 58%, passando de 361 mil para 574 mil, entre 2010 e 2015. 

A inserção ou reinserção da força de trabalho idosa contribui, sobremaneira, em várias  particularidades na sociedade, no reforço dos valores morais e éticos, na transmissão de experiência profissional adquirida ao longo dos anos aos colegas de trabalho mais jovens, além de fortalecer o sentimento de utilidade e produtividade entre os idosos. Com isso, passam a ter uma vida mais ativa, se protegem dos males do século, como a depressão e solidão, e passam a ter um envelhecimento mais saudável, decorrente da vida profissional. 

Caso aprovada a lei, todas as empresas beneficiadas por incentivo fiscal ou prestadoras do serviço público serão obrigadas a contratar idosos, cujo descumprimento acarretará em penalidades entre 15 mil e 50 mil reais, suspensão ou cancelamento do benefício fiscal e multa a ser revertida para o Fundo para Defesa e Direitos da Pessoa Idosa (Fundep).

Tramitação

O projeto foi apresentado em Plenário no início de julho e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJJ) da Alego e aguarda ser distribuído à relatoria.