O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou projeto de lei nº 1188/23 , que propõe a criação de diretrizes para a viabilização e implantação de polos de economia sustentável e criativa para promover o desenvolvimento sustentável, a inovação, a competitividade e a geração de emprego e renda. 

Sendo assim os polos de economia sustentável e criativa poderão abranger os setores da economia para produção e distribuição de energias renováveis, tecnologia da informação e comunicação sustentável, indústria criativa e cultural incluindo audiovisual, moda, design, publicidade, turismo e gastronomia, agricultura sustentável, agroecologia e produção orgânica, construção civil sustentável e urbanismo, gestão de resíduos e economia circular e educação e capacitação em sustentabilidade e economia criativa.

Essas diretrizes tem o intuito de incentivar a cooperação entre empresas, instituições de ensino e pesquisa, entidades e órgãos governamentais, promover a capacitação de recursos humanos e a formação de mão de obra qualificada, estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica voltados à sustentabilidade e a economia criativa, apoiar a criação e o fortalecimento de redes de empresas e instituições atuantes nos setores abrangidos pelos polos, fomentar o acesso ao crédito e a investimentos, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, incentivar ações de preservação e recuperação ambiental e a promoção da biodiversidade, além de promover a inclusão social e a redução das desigualdades regionais.

Para implantação dos polos, é necessária a identificação dos critérios de adesão das empresas e instituições incluindo práticas de sustentabilidade, inovação e responsabilidade socioambiental, a criação de um comitê gestor para cada polo composto por representantes das empresas e intuições integrantes do poder público e da sociedade civil, com o objetivo de coordenar e monitorar as ações e iniciativas, a promoção de parcerias público-privadas visando o compartilhamento de responsabilidades, a definição de metas e indicadores de desempenho e também a instituição de mecanismos de transparência e participação social na gestão e fiscalização desses polos.

Goiás é um estado de grande potencial econômico e diversidade ambiental e cultural. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2021), o Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás alcançou R$ 199,7 bilhões em 2020, com destaque para os setores agropecuário, industrial e de serviços. Além disso, o estado abriga uma rica biodiversidade, incluindo o bioma Cerrado, e possui um expressivo patrimônio histórico e cultural. Entretanto, o modelo econômico vigente em Goiás enfrenta desafios relacionados à sustentabilidade e à inclusão social. De acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, 2020), Goiás apresenta um IDH de 0,735, ocupando a 9 a posição entre os estados brasileiros. Além disso, a desigualdade regional e a degradação ambiental são problemas persistentes no estado, afetando a qualidade de vida e as oportunidades de desenvolvimento das comunidades locais.

Segundo o parlamentar, a criação de polos de economia sustentável e criativa em Goiás representa uma oportunidade para aliar o crescimento econômico à preservação ambiental e a promoção da densidade cultural. Por meio da articulação entre empresas, instituições de ensino e pesquisa, entidades e órgãos governamentais, os polos poderão fomentar a inovação, a sustentabilidade e a inclusão social nos diversos setores da economia goiana.

A propositura encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e foi distribuído ao relator deputado Mauro Rubem (PT).