Projeto de Bia de Lima institui a prática agrícola sustentável com plantio direto
O projeto nº 1239/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), propõe instituir política estadual de incentivo ao plantio direto como prática agrícola sustentável em Goiás. A proposta se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída para relatoria do deputado Cristiano Galindo (SD).
Segundo a legisladora, o estado de Goiás, como importante produtor agrícola do Brasil, necessita implementar políticas públicas de preservação ambiental para garantir a sustentabilidade agrícola atual e das futuras gerações. Uma forma comprovada e eficiente de estabelecer essa política, diz Bia, é o plantio direto, que consiste na semeadura dos grãos sem a adoção de maquinário agrícola. Trata-se de uma técnica de aração que diminui o impacto no manejo do solo.
A petista afirma que sua propositura encontra amparo em estatísticas, pesquisas de resultados do plantio direto e na seara jurídica, com previsão no artigo 225, da Constituição Federal e no Código Florestal, e previsibilidade de execução por meio de linhas de crédito subsidiadas, programas de capacitação técnica e benefícios fiscais.