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Alego começa a implantar o Programa Compliance Público, com objetivo de melhorar os serviços prestados à população

03 de Agosto de 2023 às 12:30
Crédito: Denise Xavier
Alego começa a implantar o Programa Compliance Público, com objetivo de melhorar os serviços prestados à população
Reunião para implantação do Compliance Público

A Administração Pública é responsável pela prestação de serviços à sociedade. Uma gestão eficiente e com bons resultados para os cidadãos requer ética no trabalho realizado, responsabilidade no uso dos recursos públicos, otimização dos processos para que não haja morosidade e diálogo transparente com os cidadãos. É com  esse objetivo, que o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto(UB), está implantando na casa o Programa de Compliance Público(PCL). 

O Programa de Compliance Público foi instituído, no Poder Executivo do Estado de Goiás, pelo Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, e pode ser conceituado como um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos.

Segundo o advogado Danúbio Cardoso Remy, assessor técnico da presidência da Alego,  a instalação do projeto é um pedido do presidente, deputado Bruno Peixoto, que visa implantar um sistema de governança para começar a aplicar os princípios da transparência, da ética, da economicidade dentro da casa, avaliando as gestões de risco para que a médio e curto prazo se consiga o objetivo de ter uma Assembleia Legislativa mais próxima do cidadão.

O Compliance possui 04 (quatro) eixos de atuação:

I – estruturação das regras e dos instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta;

II – fomento à transparência;

III – responsabilização;

IV – gestão de riscos.

O programa está sendo implantado na casa pela Assessoria Técnica da Presidência, onde foi constituído um grupo de trabalho composto por servidores e gestores da Casa, sendo eles Danúbio Remy, Rafael Lustosa, Kelly Afiune e Isabella Oliveira.

Agência Assembleia de Notícias
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