O deputado Lucas Calil (MDB) é autor do projeto de lei nº 1247/23, que propõe punição para o torcedor que praticar condutas discriminatórias e racistas nos estádios, que possam violar o princípio fundamental da igualdade e dignidade humana.

De acordo com a justificativa do parlamentar, as práticas de atos discriminatórios e racistas em eventos esportivos não apenas afetam diretamente às vítimas, causando-lhes danos emocionais e psicológicos, mas também  prejudica a imagem do Estado de Goiás, comprometendo o ambiente esportivo e turístico, incluindo o aspecto cultural, tendo em vista que os espaços destinados à prática de esporte também recebem famílias, sendo tal ocasião um momento de convivência no âmbito de nossa cultura e dos demais princípios que constituem nossa sociedade.

A propositura pretende estabelecer a aplicação de sanções disciplinares aos torcedores que praticarem atos descritos no texto, a fim de garantir a ordem, o respeito e a igualdade determinados na Constituição Brasileira. A proposta também consiste em proibir o acesso dos torcedores infratores aos estádios com objetivo de desestimular a prática desse comportamento.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Educação, e anexado ao projeto 2022000925, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), e aguarda para apreciação.