O deputado André do Premium (Avante) apresentou um projeto que visa determinar que as bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de Polícias Civil e Militar do Estado de Goiás sejam doadas para entidades de acolhimento e filantrópicas para que sejam transformadas em cadeiras de rodas e cadeiras de banho.

No texto do projeto de lei n° 1319/23, fica estabelecido que as bicicletas que poderão ser doadas são aquelas que estejam apreendidas há mais de 90 dias e ainda não foram reclamadas pelos seus donos e também desde que não sejam ou que não constituam prova imprescindível de persecução penal.

Como justificativa, o deputado afirmou que, “o projeto de lei tem por objetivo desafogar as dependências das delegacias da Polícia Civil e destacamentos da Polícia Militar do nosso Estado que, a todo momento, recebem centenas de ocorrências envolvendo furtos e roubos de bicicletas, além de muitas outras que são abandonadas em locais de crime.

O projeto já foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que nomeou como relator o deputado Coronel Adailton (Solidariedade).