O autógrafo de lei n° 354, oriundo da proposta 3956/20, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), foi vetado integralmente com a proposição 1419/23 assinada pelo Governo. A proposta original pretendia alterar o nome do Centro de Ensino em Período Integral Cunha Bastos, em Rio Verde, para “Centro de Ensino em Período Integral César da Cunha Bastos”.

Como razão do veto, a Governadoria apresentou a decisão da equipe gestora do centro de ensino em pauta quanto à conveniência e oportunidade da proposta legislativa. De acordo com a decisão do colegiado, a possível mudança da denominação do centro deveria ser submetida à consulta pública da comunidade escolar envolvida, entretanto, por encontrar-se em período de férias à época da discussão, a proposta recebeu posicionamento contrário.

O veto agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego. Após o trâmite na CCJ, o veto será discutido e votado pelo Plenário.