O Plenário aprovou em segunda fase, na Ordem do Dia desta terça-feira, 8, o projeto de lei n° 867/23, dos deputados Fred Rodrigues (DC) e Cairo Salim (PSD), que propõe instituir no calendário estadual o Dia de Conscientização às Meninas e Mulheres sobre os Riscos e Consequências Relacionados ao Aborto Provocado. A matéria segue agora para a sanção do Poder Executivo. 

A data visa explicar e ensinar, em específico, sobre o aborto provocado. “A campanha de conscientização busca promover o conhecimento científico do tema, que muitas vezes é debatido no senso comum apenas no campo ideológico”, afirma o autor da proposta em suas justificativas.

Fred Rodrigues considera de extrema importância que seja de conhecimento de todos os riscos e efeitos que o aborto provocado, seja de forma legal ou não, causa na saúde da mulher. Entre esses efeitos colaterais estão: perfuração do útero, se o aborto for realizado pelo método de sucção; ruptura do colo uterino; histerectomia, que é a remoção do útero devido a complicações severas; hemorragia uterina, também causada por pílulas abortivas; inflamação pélvica; gravidez ectópica, na qual o óvulo é fertilizado fora do útero, como nas tubas uterinas, por exemplo; e infertilidade;

O parlamentar ressalta que o aborto, no Brasil, é crime e cita que o Código Penal trata do assunto em seus artigos 124, 125 e 126. “Além disso, no Código Civil são assegurados direitos do nascituro. E em outras palavras, o próprio ordenamento jurídico brasileiro reconhece a vida intrauterina desde sua concepção, mesmo que só garantida personalidade jurídica pós-nascimento”, conclui.