Obrigar hospitais das redes públicas e privadas a notificarem a Polícia Civil da internação de pacientes que não possam ser identificados é o propósito de projeto de lei de Wilde Cambão (UB), aprovado em segunda discussão e votação em Plenário nesta terça-feira, 15.

Trata-se da matéria n^o 2352/20, que segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado. Prevê-se que a impossibilidade de identificação dos pacientes pode se dar “seja pela ausência de documentos oficiais ou em razão do estado clínico de confusão mental, desorientação, falta de lucidez ou memória, ou qualquer outra causa que lhe suprima, ainda que temporariamente, as faculdades mentais”.

A identificação pode ser útil para encontrar desaparecidos, uma vez que fica previsto que, caso a internação ocorra em hospital público, “o policial plantonista procederá a identificação do paciente, colhendo as digitais e fotografia, e encaminhando a documentação correspondente à delegacia policial de origem, visando a realização de medidas que tenham como objetivo a identificação e localização de familiares, bem como cruzamento de dados com base nos registros de desaparecimento existentes”.

Isso também é previsto para internações em hospitais privados, devendo a comunicação ser feita à delegacia policial mais próxima.

Hoje, contextualiza o parlamentar na justificativa da proposição, “a identificação dessas pessoas que dão entrada nesses hospitais sem documentos e sem acompanhante são realizadas por números, ficando o hospital impossibilitado de entrar em contato com algum familiar”. Dessa forma, prossegue, “entendemos que o poder público tem a obrigação de agir para mitigar e dirimir esses casos, garantindo o bem-estar dos pacientes e solucionando casos de pessoas desaparecidas”.