Durante reunião realizada na tarde desta terça-feira, 15, os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça apreciaram uma pauta com total de 47 projetos, sendo 14 relativos a vetos da Governadoria.

Um dos vetos do Executivo aprovados, protocolado com o n° 930/23, diz respeito a projeto de lei de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB). A matéria dispõe sobre a exploração comercial por barraqueiros, ambulantes, feirantes e similares nos eventos fomentados por recursos públicos estaduais.

Os membros do colegiado votaram pela manutenção do veto, conforme voto em separado apresentado pelo líder do Governo, Wilde Cambão (PSD). Porém, votaram contra o parecer os deputados Amauri Ribeiro, Mauro Rubem (PT), José Machado (PSDB) e Fred Rodrigues (DC). O relator da matéria, Coronel Adailton (Solidariedade), tinha dado parecer pela rejeição do veto.

O deputado Mauro Rubem (PT) pediu vista ao veto integral do projeto que estabelece o prazo à resposta dos titulares dos órgãos da administração pública direta e indireta e das demais entidades controladas pelo Estado a pedido de informação por órgãos fiscalizadores. Relator do texto, que tramita na Casa com n° 1050/23, o deputado Amilton Filho (MDB) foi pela manutenção do veto. A votação, no entanto, foi prejudicada pelo pedido de vista do petista.

Os deputados presentes à reunião derrubaram o veto integral ao projeto que institui o Dia Estadual da Cannabis. A matéria foi protocolada no Legislativo pelo deputado Lincoln Tejota (UB). O veto, que tramita na Alego com n° 1055/23, foi relatado pelo deputado Amilton Filho (MDB) que se posicionou contrário ao parecer do Governo. A posição do relator foi acompanhada pelos demais colegas que decidiram, em conjunto, derrubar o veto à matéria. 

Dos projetos de parlamentares, foi votado o de n° 455/23, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica no Estado de Goiás. O texto, do deputado Mauro Rubem (PT), com parecer favorável do relator e relatado pelo deputado Coronel Adailton (PP), terminou aprovado de maneira unânime pelo colegiado e seguirá, agora, para apreciação do Plenário. 

Também foi aprovado  o projeto n° 903/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB). O texto garante a criação e concessão do título 'Empresa Amiga da Inclusão'. O relatório favorável ao texto foi assinado pela deputada Vivian Naves (PP).

O projeto n° 1112/23, que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Café de qualidade no Estado, também estava na pauta. O texto, que foi apresentado pelo deputado Amauri Ribeiro (UB) e relatado pela deputada Vivian Naves (PP), terminou aprovado de maneira unânime pelo colegiado e seguirá, agora, para apreciação do Plenário.

Outra matéria aprovada foi a de n° 1245/23, que inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, o Arraiana, realizado no município de Anápolis. A iniciativa foi protocolada no Legislativo pela deputada Vivian Naves (PP). O texto passou pelo crivo do relator, deputado Talles Barreto (UB), e terminou aprovado por unanimidade.