Por meio do projeto que está tramitando com o número 1645/23, o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) propõe a criação de Políticas de Incentivo à Geração e Aproveitamento de Energia Solar, no âmbito do Estado de Goiás.

São vários os objetivos da Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar: estimular, como forma de diminuir o consumo das diferentes fontes de energia, os investimentos e a implantação dos sistemas de energia ecologicamente corretos, englobando o desenvolvimento tecnológico e a produção de energia solar fotovoltaica e foto térmica para autoconsumo em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais; criar alternativas de emprego e renda; aprimorar a eficiência e o aproveitamento energético e redução de custos; prevenir ou mitigar impactos negativos ao meio ambiente; universalizar o serviço público de energia; estimular o uso de tecnologias mais limpas e menos degradantes; estimular o uso de fontes renováveis de energia entre outros citados no texto.

Na implementação da política cabe ao Estado, por meio dos órgãos competentes, apoiar a implantação e o desenvolvimento de projetos que contemplem como fonte subsidiária de energia a utilização de equipamento de energia solar; apoiar a implantação de sistemas de produção de energia solar para autoconsumo; estimular atividades agropecuárias que utilizem a energia solar enquanto fonte alternativa de energia, entre outros.

As empresas e comunidades produtivas que desejarem a concessões fiscais e financeiras devem cumprir os seguintes requisitos: atividade produtiva; natureza do projeto ou da prática sustentável; porte do empreendimento, da empresa ou da comunidade produtiva; localização no Estado; ganho projetado de sustentabilidade, segundo indicadores definidos no decreto de regulamentação; patamar corrente de sustentabilidade do empreendimento, da empresa ou da comunidade produtiva quando da apresentação do projeto.  

Segundo o deputado, o objetivo deste projeto de lei é estimular o uso de energia alternativa no Estado de Goiás, em especial a energia solar. Com o aumento de consumo das energias elétrica e hidrelétrica, que geram danos irreversíveis ao meio-ambiente, somos levados a incentivar a geração e aproveitamento da energia solar como forma de sustentabilidade ambiental e economia financeira.

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação que nomeou a deputada Vivian Naves (Progressistas), como relatora do projeto.