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Proposta de registro obrigatório de todos os cães e gatos, no Estado, avança à segunda votação

31 de Agosto de 2023 às 16:38

Regulamentar a posse responsável de cães e gatos, em Goiás, é o que propõe a matéria no 3699/20, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que avançou, em Plenário, após aprovação, em primeira fase de discussão e votação, nesta quinta-feira, 31.

Mais especificamente, fica disposto que todos os cães e gatos residentes, em Goiás, deverão, obrigatoriamente, ser registrados na Coordenação Estadual de Zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados pelo mesmo órgão.

Para o registro, o proprietário deverá levar seu animal à Coordenação Estadual de Zoonoses ou a um estabelecimento veterinário credenciado, apresentando a carteira ou o comprovante de vermifugação e vacinação de doenças de notificação compulsória. Não havendo esse comprovante, os procedimentos deverão ser providenciados no ato do registro.

A regulamentação na íntegra, constituída de 20 artigos, pode ser lida aqui.

Agência Assembleia de Notícias
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