Estabelecer a obrigatoriedade para maternidades, casas de parto, unidades hospitalares da rede pública de saúde de Goiás e estabelecimentos conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) de registro do Índice Apgar no prontuário do recém-nascido e no cartão da criança. É este o objetivo do projeto 1789/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CC), onde foi distribuído para relatoria do deputado Issy Quinan (MDB).

O Índice Apgar é um teste simples e rápido que avalia o estado geral e a vitalidade do recém-nascido, atribuindo uma pontuação de 0 a 10 com base em cinco sinais: cor da pele, frequência cardíaca, resposta ao estimulo, tônus musculares e esforço respiratório. O teste é feito logo após o nascimento e repetido cinco minutos depois, podendo ser repetido mais vezes se necessário.

Em suas justificativas, Morais explica que o resultado do índice Apgar auxilia na identificação de recém-nascidos que necessitam de cuidados especiais ou reanimação neonatal. O teste ajuda a monitorar a qualidade da assistência prestada ao recém-nascido e fornecer informações para a elaboração de políticas públicas voltadas para a saúde materno-infantil.

“Além disso, o índice Apgar é um indicador internacionalmente reconhecido e utilizado para avaliar as condições de saúde das populações e comparar os resultados entre diferentes países e regiões”, comenta o deputado.