Durante o Pequeno Expediente, da sessão ordinária, desta terça-feira, 12, o deputado Cairo Salim (PSD) comentou as recentes discussões, entre Congresso Nacional e Superior Tribunal Federal (STF), sobre temas como legalização de drogas e aborto. O parlamentar relatou a intenção de uma moção de apoio, por parte da Alego, ao Congresso, na figura de seu presidente Rodrigo Pacheco (PSD), elogiando a postura do senador quanto à separação de competências entre Legislativo e Judiciário.

Cairo Salim, na esteira de Pacheco, argumentou que haveria, por parte da Suprema Corte, uma tentativa de legislar, desrespeitando, portanto, o princípio constitucional da separação entre os Poderes. “Se o Congresso Nacional estivesse sendo omisso nessas matérias, quem deveria discutir isso é a população, por meio de plebiscito ou referendo”, argumentou.

“As interpretações são muito antagônicas, e nós precisamos é que os representantes eleitos pelo povo definam temas tão complexos como esse”, encerrou o parlamentar.