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Gugu Nader defende regulamentação de indenização para cargos de assessoramento do Executivo

13 de Setembro de 2023 às 18:56

O deputado Gugu Nader (Agir) foi o segundo a usar a tribuna, durante a fase de discussão de matérias, da sessão extraordinária, desta quarta-feira, 13. O parlamentar pediu a palavra para discutir o projeto n° 1942/23, que dispõe sobre a indenização a ser percebida pelos titulares de cargos de direção e assessoramento superior ou cargo eletivo do Poder Executivo.

Durante seu pronunciamento, Nader esclareceu que o projeto busca uma regulamentação e não um aumento de despesas. "O que está acontecendo com essa lei não é aumento de gastos e sim uma regulamentação. Nós não estamos votando para tirar nada de ninguém". Em outro trecho, ele disse que o Estado está, com isso, regulamentando uma situação impactada por uma súmula do STF. "E se não estivéssemos regulamentando, a oposição questionaria do mesmo jeito. Essa é a função da oposição", disse. 

Agência Assembleia de Notícias
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