De autoria do deputado Veter Martins (Patriota), o projeto de lei nº 2052/23 trata da implementação do Programa de Educação Financeira em Goiás, com foco na educação infantil, educação fundamental e ensino médio. O objetivo é transmitir conceitos básicos de educação financeira para crianças, adolescentes e jovens, por meio de conteúdo prático, brincadeiras e jogos lúdico e interativo, incluindo mídias eletrônicas e digitais.

Dentre as diretrizes citadas no texto, estão os conceitos de finanças pessoais e classificação de gastos: receitas e despesas, trabalhos com orçamento familiar, balanço positivo e negativo e suas consequências, reconhecimento dos diferentes meios de pagamentos disponíveis, discutir ações sobre princípios que envolvam consumo e descartes conscientes de itens de uso, utilização responsável de linhas de crédito, economia para o futuro com foco na formação de patrimônio por meio de compras conscientes.

No programa, serão realizadas palestras. seminários, workshop e  atividades lúdicas sobre educação financeira, ministradas por professores da rede estadual de ensino, instituições públicas ou privadas, parcerias e palestrantes convidados, sempre privilegiando a introdução da atividade no conteúdo ora vigente para a determinada série de ensino.

O deputado argumenta, no documento, que o alto índice de inadimplência, oriunda do aumento no desemprego, é a mais importante justificativa para a criação do projeto de lei. “O principal motivo da negativação é o cartão de crédito, o que demonstra desconhecimento da forma adequada de sua utilização. Entre os inadimplentes, 45% dos que negociam acordos parcelados não conseguem arcar com as mensalidades, voltando novamente aos cadastros de negativação; 55% não se recordam o número de prestações de seus acordos e 19% não estão economizando para pagar as dívidas.”

Dados

Segundo informa a matéria, Goiás ocupa a 15ª colocação de estados com maior índice de inadimplência no País. Em 2023, atingiu 42,5% da população adulta do Estado. É um pouco menor que os 42,7% registrados em maio e abaixo da média nacional, de 43,7% no mês passado. No total, são 2.347.967 goianos inadimplentes, cujas dívidas somam R$ 11,7 bilhões, média de R$ 5.086,00 por pessoa.