Por iniciativa do deputado Paulo Cezar Martins (PL), tramita no Parlamento goiano projeto de lei que visa instituir, em Goiás, a Política Estadual Voltada para a Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil. Protocolada sob o nº 4386/23, a matéria tem como objetivo estabelecer diretrizes de estímulo pertinentes à temática.

Dentre elas, de acordo o texto: o atendimento às recomendações do Comitê Brasileiro de Perdas Auditivas na Infância; a realização de triagem Auditiva Neonatal - "teste da orelhinha"; a disponibilização de aparelhos auditivos, antes dos seis meses de idade, para crianças que tiverem deficiência auditiva confirmada; a realização de avaliação auditiva anual, até os três anos de vida, nas crianças de alto risco de surdez progressiva ou de manifestação tardia. 

Ao afirmar ser competência concorrente dos estados legislar sobre assuntos referentes à proteção e defesa da saúde, conforme a Constituição Federal, o autor da proposta destaca, em sua justificativa, que a deficiência auditiva é considerada como a diferença existente entre o desempenho do indivíduo e a habilidade normal para a detecção sonora, de acordo com padrões estabelecidos pela American National Standards Institute (Ansi - 1989).

“As medidas preventivas se tornam custo-efetivas. A predição, a partir das diretrizes tratadas nesta proposição, garante que a perda auditiva possa ser identificada e tratada o mais cedo possível, conscientizando sobre a importância da prevenção nos cuidados com a audição”, enfatiza o parlamentar. 

A matéria salienta, na justificativa, ser considerada audição normal a que corresponde à habilidade para detecção de sons até 20 decibéis. “A audição desempenha um papel principal e decisivo no desenvolvimento e na manutenção da comunicação por meio da linguagem falada, além de funcionar como um mecanismo de defesa e alerta contra o perigo que funciona 24 horas por dia, pois nossos ouvidos não descansam nem quando dormimos”, acrescenta.

A propositura foi distribuída, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, à relatoria do deputado Lucas do Vale (MDB).