Na tarde desta terça-feira, 14, o circuito de atividades do Programa Parlamento Jovem teve continuidade na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O primeiro compromisso dos deputados simulandos foi na sessão ordinária, que aconteceu no Plenário Iris Rezende Machado, na qual foram apreciados pareces favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e encaminhados às suas respectivas comissões. 
 
Posteriormente, foi realizada a 4ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na qual houve devoluções de projetos, que tiveram pedidos de vista. Na ocasião, foram aprovados projetos de lei, que serão encaminhados ao Plenário.

Dentre as principais matérias aprovadas, com pareceres favoráveis, estão o projeto n° 2435/23, de autoria do deputado Pedro Bastos (UB), que cria o Programas Clássicos Nas Escolas, para o incentivo à leitura e ao estudo de obras clássicas das literaturas brasileira e mundial nas escolas estaduais de Goiás. O projeto n° 2434, que tem como autor o deputado Arthur Camargo (MDB), cria a Central de Atendimento Emergencial em Plataforma Digital para Auxílio em Primeiros Socorros em casos de transtornos causados pelo agravamento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). 

Além destes, foram aprovados, de autoria do deputado Matheus Marques (UB), o projeto n° 2445/23, que determina investimento mínimo em pesquisas e fontes de energia sustentável na Universidade Estadual de Goiás, e o projeto n° 2426/23, do deputado Talfic Fernandes (MDB), que obriga a presença de um profissional fisioterapeuta nas escolas públicas de ensino de Goiás. A última matéria, no entanto, recebeu um voto contrário. 

Audiências públicas 

No auditório 2 da Assembleia Legislativa, foram realizados, sob comando da Comissão de Assuntos Especiais (CAE), uma audiência pública e debates de projetos, com o tema “O ecoturismo como forma de preservação do Cerrado”. Dentre os assuntos tratados, estão os impactos no turismo durante a pandemia da Covid-19, ecoturismo, políticas de turismo e, ainda, turismo cultural. O palestrante que tratou sobre os temas foi o pesquisador da paradiplomacia das relações do Brasil e União Europeia, João Pedro Gurgel. 

Ainda durante a audiência, foram apresentados dados comparativos referentes ao turismo, no Brasil, entre os anos de 2019 e 2023. No ano de 2019, foi registrado um faturamento de R$ 716,5 bilhões. Em 2023, a previsão de faturamento é de R$ 752,3 bilhões. 

Dentre as ações do governo federal citadas, na audiência, para buscar o fomento do turismo externo, estão a melhoria da conectividade: Stopover; os descontos nas entradas de atrativos e parques nacionais; a atração da indústria cinematográfica para a promoção de destinos brasileiros e, ainda, a promoção do Brasil no exterior. Ações voltadas para o turismo, em Goiás, também foram pauta. Dentre elas, o Projeto Bora Para Goiás, do governo estadual. 

Para finalizar o dia de programações, foi realizada mais uma audiência pública, dessa vez sob comando da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), que tratou sobre "Tecnologia e inovação destinadas à área da saúde pública: Pensando na formulação e implementação de Políticas Públicas”. 

A deputada simulanda presidente do Parlamento Jovem, Ludmila Rosa, agradeceu a todos e, principalmente, aos palestrantes convidados para debater sobre o tema, que segundo ela, é fundamental. 

O primeiro palestrante a discorrer sobre a temática foi o professor de direito da Universidade Federal de Goiás (UFG-GO), Saulo Coelho, que iniciou sua fala afirmando que, “com o bem-estar da população e com a garantia de que o poder público vai prestar serviço de qualidade, não podem se furtar a esse debate. Ao contrário, eles precisam se envolver com essas discussões para garantir que a inserção de tecnologias no serviço público seja feita com um desenho voltado a serviço das pessoas”.  

Ele também tratou sobre a mobilidade urbana no País e a categorizou como “difícil e com ampla necessidade ser melhorada no Brasil”. Saulo afirmou que ela é um dos pontos frágeis da tessitura social e dos serviços públicos. E acrescenta: “Claro que nós não vamos resolver a política de mobilidade buscando soluções para que as pessoas não precisem usar o transporte público. Nós precisamos melhorar o transporte público, mas, ao mesmo tempo, a gente precisa, também, tornar o uso mais eficiente e criar soluções para que, sempre que possível, as pessoas não precisem se deslocar para receber um atendimento de mesma qualidade”. 

A professora de direito da UFG, Vanice Vale, também teve lugar de fala. Ela, de forma remota, destacou que transpor ou avançar em serviço público digital envolve a criação, cada vez maior e mais integrada, de bases de dados. 

“A gente percebe isso, intuitivamente, na nossa relação, por exemplo, com os serviços federais, que cada vez com mais frequência, passam necessariamente pela plataforma GovBR”, colocou. E complementou: “Quase tudo que se deseja fazer hoje em dia, que seja um serviço online oferecido pelo governo federal, passa pela plataforma GovBR, para construir bases de dados ricas o suficiente para que se possa desenvolver políticas públicas”. 

Vanice disse, ainda, que o ponto zero de desenvolvimento de políticas públicas adequadas é o conhecimento do problema adequado e que o tema proposto contribui para o enriquecimento de bases de dados à medida em que ele se desenvolve. 

A deputada Sol Sato (SD) agradeceu a presença dos professores e demais deputados simulandos e afirmou que é importante a cooperação de todos para avançar acerca do tema. Já o presidente do partido Solidariedade do Programa Parlamento Jovem, deputado Lucas Ribeiro, disse que a pauta é de grande relevância. “Um assunto que abre espaço para aplicação de determinadas políticas”. 

O circuito de atividades do Programa Parlamento Jovem continua nesta quinta-feira, 16, com realização de sessão solene, de sessão ordinária e de reuniões de comissões.

Programação da manhã desta 3ª-feira

Na manhã desta terça-feira, 14, os participantes do Projeto Parlamento Jovem se reuniram na sala 01 da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), para simulação de deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Na ocasião, foram discutidos 18 projetos de lei, de suas respectivas autorias. Destes, quatro projetos receberam pedidos de vista, e uma matéria teve o parecer contrário e, portanto, não passou pelo crivo dos parlamentares simulandos.

O secretário de Apoio Legislativo da Casa, Nicolas Andraos, ressaltou sua satisfação em ver os jovens engajados no aprendizado sobre as tramitações no âmbito da Alego. “ É muito importante para o desenvolvimento social desses jovens fazer parte de um projeto como esse, que contribui para o aprendizado tanto quanto para vida pessoal, como acadêmica e profissional”, disse.

Trabalhos da CCJ

O presidente da comissão, deputado Cauan Santana (PT), reiterou o interesse pela simulação da CCJ, posta por ele como uma das mais relevantes nas casas legislativas, sobretudo pelo caráter de avaliação quanto à constitucionalidade das propostas. Ele também destacou o caráter objetivo e democrático dos debates.

“Nosso trabalho está sendo muito técnico, de modo a garantir a elaboração e a aprovação de políticas públicas voltadas para a o Estado e para a população goiana. Nós temos, também, prezado pela participação de todos os deputados e deputadas aqui presentes, de forma que possamos discutir políticas com seriedade. Para além da ideia de uma simulação, estamos formulando políticas públicas que podem ser efetivadas”, declarou.

Matérias como a inclusão de jovens estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG) do período integral e estudantes contemplados com o Programa Universidade para Todos no Programa Estadual Para Onde Ter Onde Morar, a inclusão de matérias como educação financeira e climática, nas escolas, e a inclusão de atividades, no Calendário Cívico e Cultural do Estado, foram temas debatidos no encontro dessa manhã.

Audiências públicas

Os deputados simulandos também realizaram duas audiências públicas na manhã desta terça-feira. A primeira teve como tema “O futuro da mobilidade urbana em Goiás” e, na oportunidade, foi debatida a implementação da malha ferroviária no Estado de Goiás. Ao iniciar o encontro, o deputado Lucca Meira (UB) pontuou a inovação tecnológica do modal. “Trens de alta velocidade, sistemas inteligentes de distribuição de logística. É uma infinidade de possibilidades para melhorar a segurança, a eficácia e a velocidade no meio de transporte. A integração de tecnologias sustentáveis não apenas reduziria a nossa pegada de carbono, mas também posicionaria Goiás como líder na adoção de soluções ecológicas, porém esse esforço deve ser conjunto”, afirmou.

Os deputados aproveitaram o encontro para apontar que a adoção de um modal ferroviário não se limita a questões de inovação, mas também a questões econômicas e sustentáveis. Os deputados afirmaram que, apesar das dificuldades e empecilhos para a construção de túneis subterrâneos para instalação de metrôs na Capital, tais dificuldades não são maiores que os benefícios. Também relembraram que a construção do metrô de Brasília, um dos mais recentes do Brasil, teve as obras iniciadas em 1991 e foram entregues 10 anos depois, em 2001.

Outro encontro realizado, em audiência pública, teve como tema “A questão racial na estrutura educacional do Estado”. Convidada do encontro, a professora dra. Lara Lima chamou atenção para a importância de “recontar a história”, por meio da matriz curricular. Ela explicou que essa prática não pressupõe distorcer os fatos e eventos históricos, mas analisá-los sob uma outra ótica. “Os processos históricos inviabilizaram a ótica da população que foi escravizada e, consequentemente, de seus descendentes. O currículo educacional segue a lógica do branqueamento e do poder colonial. Mudar essa realidade é o primeiro passo para entendermos o racismo e pôr fim a esse processo de desumanização de seres humanos”, afirmou.

A deputada Emily Eloá (PT), que é acadêmica de direito, declarou que vivencia diariamente, no ambiente da universidade, a falta de pessoas negras. “Isso impacta até as pesquisas que saem da universidade. Algumas doenças que acometem, na maioria das vezes, pessoas negras do nosso Brasil, serão invisibilizadas. Esse debate não acontece no ensino superior, porque as pessoas racializadas não estão acessando esse ambiente”, declarou. Assim, um dos assuntos abordados, na audiência pública, foi a Lei nº 12.711/2012, popularmente conhecida como Lei de Cotas para o Ensino Superior, que completou recentemente 20 anos de promulgação.

A programação do Parlamento Jovem segue, ao longo desta terça-feira, com mais encontros da CCJ e audiências públicas a serem realizadas. A cerimônia de encerramento será realizada com a entrega de certificados, no Plenário Iris Rezende Machado, e está programada para o dia 17 de novembro, às 18h.