A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio) abre seu auditório nesta segunda-feira, 20, às 10 horas, para uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA). Trata-se de uma iniciativa conjunta do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), e dos deputados Virmondes Cruvinel (UB), André do Premium (Avante), Renato de Castro (UB), Alessandro Moreira (Progressista) e Wilde Cambão (UB).
 
A audiência é uma oportunidade da população e segmentos organizados da sociedade participarem da discussão acerca do orçamento anual. Desde o início deste mês, têm sido realizadas audiências públicas nos municípios, por iniciativa da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego.

O documento orçamentário estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano. O texto prevê um planejamento que indica quando e onde gastar o dinheiro público, com base no valor total arrecadado pelos impostos.

O cronograma da LOA, aprovado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, prevê o prazo para recebimento de emendas ao projeto até o dia 25 de novembro. Entre os dias 26 e 30 do mesmo mês, está estabelecido o prazo para a publicação das emendas. A previsão de entrega e votação do relatório é no dia 6 de dezembro.

O projeto do Executivo prevê um orçamento de quase R$ 43 bilhões  para o próximo ano. Dentro do valor a ser disponibilizado para Alego, existem emendas impositivas, destinadas para pastas como saúde e educação.

Segundo a Secretaria de Economia, a proposta garante o mínimo constitucional para todas as despesas obrigatórias, tais como previdência social, educação, saúde, segurança pública, encargos com a dívida, administração e transporte. Do total, sobram R$ 11 bilhões para investimentos.