O deputado Anderson Teodoro (Avante) protocolou o projeto de lei de nº 7716/23 para instituir o Dia Estadual de Conscientização contra o Etarismo, que é o comportamento discriminatório às pessoas com base na idade, o que resulta na falta de oportunidade de emprego e de acesso à saúde, à educação, à tecnologia e à participação civil efetiva na sociedade.

A propositura prevê ações educativas relacionadas ao combate ao preconceito contra pessoas com base na sua idade; a realização de debates e de palestras sobre as políticas públicas de valorização às pessoas idosas, tanto no campo educacional quanto no profissional; o apoio às atividades organizadas e desenvolvidas pela comunidade civil, em prol das pessoas idosas; a reintegração de pessoas idosas no meio social, com a utilização de campanhas e de oficinas educacionais para motivá-los a se inserir no mundo digital. 

O parlamentar anota, em justificativa, que o etarismo, no Brasil, ainda é uma realidade comum na sociedade. Em recente matéria publicada no Portal G1, uma mulher de 45 anos, que frequenta uma faculdade na cidade de Bauru (SP), manifestou seu sentimento de tristeza e humilhação por ser discriminada em razão da sua idade, situação comum no ensino escolar e universitário, fato que desencoraja muitas pessoas na busca de inserção de qualificação tanto no mercado de trabalho quanto na vida pessoal.

O envelhecimento populacional de Goiás e em todo o Brasil é crescente. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que, até 2042, haverá mais idosos do que jovens de até 14 anos. Isso é, portanto, uma preocupação ainda mais relevante e necessária para o combate ao etarismo e a promoção da igualdade de oportunidades. 

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi designado ao deputado Antônio Gomide (PT) para relatoria.