De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), o projeto de lei de nº 7730/23 dispõe sobre as amputações decorrentes de complicações diabéticas e traumas físicos. O objetivo é reduzir a incidência de amputações por meio de políticas públicas de prevenção e conscientização sobre os riscos associados à doença. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuída ao deputado Coronel Adailton (Solidariedade) para relatoria. 

“A Política Estadual de Prevenção e Conscientização às Amputações decorrentes de diabetes ou provocadas por lesão física ou trauma requer atenção imediata”, afirma o legislador. Como justificativa ao projeto de lei, Cruvinel aponta que cerca de 7,5% da população goiana tem diagnóstico de diabetes, sendo que, nos últimos 10 anos, houve crescimento de quase 40% nesse número, segundo o Ministério da Saúde.

A política tem como diretrizes: implementação de campanhas educativas sobre o controle adequado do diabetes e a prevenção de lesões que podem levar a amputações; capacitação de profissionais de saúde para a detecção precoce e tratamento adequado de complicações do diabetes e lesões; estabelecimento de protocolos clínicos para a prevenção, tratamento e reabilitação; e fomento a programas de pesquisa e inovação tecnológica para tratamento e reabilitação.

De acordo com o deputado, quando as complicações avançam, como as úlceras diabéticas, é recorrente o procedimento de amputação, com impactos significativos na vida do indivíduo e nos custos econômicos. O paciente fica segregado de suas atividades cotidianas e sofre um trauma psicológico para o resto de sua vida. Sob o prisma clínico, os custos do sistema de saúde, com procedimentos cirúrgicos, internações e reabilitações são muito elevados. 

A medida se baseia em aspectos técnicos, científicos e sociais, comenta Virmondes. “A importância da prevenção é demonstrada por estudos que indicam que até 85% das amputações relacionadas ao diabetes podem ser prevenidas com ações simples, como exames regulares, controle adequado da glicemia e cuidados com os pés. O Estado de Goiás, ao investir em educação e conscientização, tem a chance de reverter esse quadro e evitar complicações severas em muitos de seus habitantes”.