O deputado Gustavo Sebba (PSDB) é o autor do projeto de lei n° 8201/23, cujo objetivo é obrigar editoras e empresas congêneres que se enquadrem como produtoras de livros, jornais, revistas e periódicos, que tenham sede ou comercializem seu material em Goiás, a disponibilizarem percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do material gráfico produzido de forma adaptada para pessoas com deficiência visual. A matéria foi protocolada no final de 2023 e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); dessa forma, deve ser analisada pelo Plenário no início dos trabalhos legislativos de 2024, previstos para o dia 20 de fevereiro.

O parlamentar esclarece que a Constituição Federal de 1988 estabelece a igualdade de direitos como princípio fundamental, assegurando a dignidade e os direitos humanos de todos os cidadãos. Nesse contexto, a acessibilidade assume um papel essencial, permitindo que todas as pessoas possam usufruir das produções culturais e informativas, independentemente de suas limitações.

“O projeto reconhece a necessidade de eliminar barreiras que dificultam o acesso de pessoas com deficiência visual a tais materiais, garantindo-lhes o direito fundamental à informação”, sublinhou Gustavo.

O parlamentar argumenta que a disponibilização de materiais gráficos adaptados é um passo significativo nesse sentido, permitindo que a produção cultural e informativa do Estado alcance um público mais amplo e diversificado.

A iniciativa proposta também alinha-se com avanços tecnológicos que possibilitam a adaptação de materiais de forma eficaz e acessível. As tecnologias de impressão e publicação digital têm capacidade para criar versões adaptadas que atendam às necessidades específicas das pessoas com deficiência visual, tais como formatos em braille, áudio descrições e fontes ampliadas.

Dessa maneira, a legislação em questão incentiva a modernização das práticas editoriais, estimulando a adoção de tecnologias inclusivas. Na CCJ, o processo será relatado pelo deputado Talles Barreto (UB).