A Seção Administrativa da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoveu, nesta segunda-feira, 11, o primeiro módulo do curso sobre orçamento público para assessores parlamentares, com objetivo de habilitar esses servidores lotados em assessorias na tomada de decisão quanto às emendas parlamentares para o ano de 2024. 

Ministrado pelo professor Fredy Louis Teixeira Beshara, o conteúdo programático envolve o conceito orçamentário, o arcabouço teórico do orçamento brasileiro, os princípios orçamentários, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o orçamento como instrumento de gestão no setor público. Ao iniciar o encontro, o professor ressaltou que o orçamento é o principal em uma casa de leis e, dessa maneira, observou a importância da arrecadação. Ele também destacou que existem várias outras opções para aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária.                

Beshara, vale destacar, também é servidor do Parlamento. Ele ocupa a função de assessor no gabinete do deputado Jamil Calife (PP). Antes, porém, ocupou a cadeira de secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e posição de destaque na Secretaria de Economia de Goiás. O palestrante é especializado em finanças públicas e mestre em gestão de cidades. 

Durante o encontro, ele explicou os princípios da administração pública aos servidores desde os parâmetros básicos da arrecadação municipal, estadual e federal, até os devidos mecanismos para aplicação e distribuição dos recursos estabelecidos a partir da Constituição Federal de 1988. 

A ideia, conforme explicado pelo palestrante em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, é ampliar o conhecimento dos assessores parlamentares para que possam elaborar, em consonância com a legislação vigente, projetos de lei de teor tributário com o máximo de assertividade. 

“Esse curso é muito importante para os assessores parlamentares. A partir dele, eles ficarão informados a respeito das diferentes possibilidades de emendas à Lei Orçamentária, e como isso deve ser feito. É importante que eles entendam como podem ajudar a sociedade e suas respectivas regiões”, explicou o economista. 

Em outro trecho, ele destacou que fez um comparativo dos últimos oito anos do orçamento do Estado, o que permitirá aos alunos avaliarem o quanto e como Goiás vem gastando seus recursos ao longo desse período. “São dados referentes à saúde, educação, folha de pagamento, reserva de contingência e renúncia de receita. Enfim, é muito importante que os assessores saibam desses detalhes para poder informar seus respectivos deputados na hora de uma votação importante ou uma emenda, por exemplo”. 

O curso foi ministrado tanto para servidores do período matutino quanto vespertino. Arildo Rafael Ramos trabalha na Diretoria de Integração Legislativa e participou da aula. Ele destacou a iniciativa do presidente Bruno Peixoto (UB) em ofertar o curso aos servidores da Casa. 

“O orçamento é o assunto primordial nesta Casa, pode-se discutir todos os projetos, mas, se não estiverem alinhados com o orçamento, nada sai do papel. Nós assessores, interagindo com os parlamentares no acolhimento das propostas, podemos transformar esse processo em algo mais leve”, frisou o servidor.

O curso foi dividido em dois dias e, além de hoje, terá uma segunda aula, na próxima sexta-feira, 15, com exercícios práticos.