A Comissão de Turismo da Casa de Leis, presidida pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), realiza reunião ordinária na sala de Comissões (CCJ), nesta terça-feira, 12, para discussão de três processos. A reunião está prevista para começar às 13h30.

Na agenda da reunião está o processo nº 905/2023, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre a divulgação nas embalagens de produtos fabricados por empresas instaladas em Goiás e beneficiadas com incentivos fiscais dos destinos turísticos do Estado.

Goiás é o décimo estado no ranking do Produto Interno Bruno (PIB) industrial do País com 20,8% e líder na região Centro-Oeste, com 41,8% da industrialização regional. As empresas instaladas no Estado fornecem diariamente à população diversos produtos industrializados como carnes e ovos, leite e derivados, entre outros.

Sendo assim, o objetivo da proposição é a promoção dos destinos turísticos do Estado de Goiás, de forma a divulgar esses atrativos à população, inclusive em âmbito nacional e internacional. Essa promoção se dá por meio dessas embalagens de produtos industrializados por empresas beneficiarias com incentivo fiscal instaladas em Goiás, que serão ferramentas eficazes, pois atrairão a atenção dos consumidores para esses locais.

Essa medida tem potencial para impulsionar o fluxo turístico, trazendo benefícios para as economias locais, como a criação de empregos e o desenvolvimento da infraestrutura turística.

Demais processos:

Processo nº 1121/2023 – Deputado Virmondes Cruvinel (UB) - Visa instituir a Política Estadual de Fomento ao Destino Turístico Inteligente.

Conforme essa proposta, o turismo é um dos segmentos mais significativos da economia brasileira, responsável por 8,1% do PIB nacional e um grande gerador de empregos diretos e indiretos. Em Goiás, a atividade turística assume papel de destaque, englobando uma diversidade de segmentos, como turismo cultural, ecológico, de aventura, religioso, rural, entre outros.

De acordo com o deputado Virmondes Cruvinel, "a implementação de Destinos Turísticos Inteligentes em Goiás é, portanto, uma estratégia relevante e alinhada com as melhores práticas internacionais, capaz de impulsionar a competitividade e a sustentabilidade do turismo no Estado. Isso ocorre não apenas pela introdução de tecnologias avançadas, mas também pela ênfase na preservação e valorização da identidade cultural e dos recursos naturais do Estado, aliado ao fomento à inclusão social e à acessibilidade".

O parlamentar afirma que o projeto de lei pode contribuir para a promoção do turismo regional, fortalecendo a economia local e favorecendo a distribuição mais equitativa dos benefícios do turismo. Em Goiás, onde a diversidade cultural e a riqueza natural são marcas registradas, a implementação de uma política de Destino Turístico Inteligente pode potencializar o reconhecimento desses atributos, favorecendo a diversificação da oferta turística e o aumento da competitividade do estado no cenário turístico nacional e internacional.

Processo nº 1190/2023 – Deputado André do Premium (Avante) -Dispõe sobre a implantação da  Política de Desenvolvimento do Turismo Sustentável no Entorno do Distrito Federal, com o objetivo de realizar o turismo de maneira sustentável, bem como propor ações de infraestrutura e a criação de novos atrativos turísticos.

A proposição fixa os objetivos da política a ser instituída, entre eles desenvolver o turismo por meio de um planejamento estratégico e participativo, envolvendo o setor produtivo do turismo nas discussões em torno dos projetos turísticos prioritários; disseminar o turismo como atividade que contribui para o desenvolvimento socioeconômico e sociocultural, a conservação ambiental, a valorização cultural, a qualidade de vida, a preservação ambiental e o uso racional dos recursos naturais.

Além disso, incentivar e viabilizar investimentos e financiamentos para o setor turístico, de modo a propiciar desenvolvimento para o Estado de Goiás, em especial, o Entorno do Distrito Federal O autor justifica sua proposta argumentando que seu objetivo é ampliar o fluxo de turistas que se deslocam as regiões, sobretudo em função do segmento de ecoturismo, o qual deverá ser o referencial de governo para a implantação de um Turismo Sustentável no Entorno do Distrito Federal.