O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou, à Casa de Leis, duas propostas: uma para proteção do meio ambiente e outra de cunho assistencial.

O primeiro projeto, de nº 8821/23, propõe instituir incentivo à pesquisa para preservação do meio aquático, nas vertentes científica e tecnológica da gestão dos recursos hídricos. 

Sob relatoria do deputado Talles Barreto (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a proposta prevê fomento a pesquisas científicas focadas na conservação dos ecossistemas aquáticos do Estado, abrangendo rios, lagos, represas e demais corpos hídricos, além de implementar medidas específicas de preservação do Cerrado, considerado o segundo maior bioma do Brasil, com grande diversidade biológica e abundância de recursos hídricos.

O projeto de lei informa sobre o aumento da poluição, o crescente desmatamento, o uso insustentável de recursos e, em consequência, as alterações climáticas. A redução dos níveis de água em rios e lagos e a perda da biodiversidade aquática também preocupam. Esses prejuízos afetam não só o ecossistema, mas também, diretamente, a população local e a economia do Estado, especialmente no setor da agricultura.

Para enfrentar os desafios da destruição ecológica em Goiás, Cruvinel propõe desenvolver soluções inovadoras e sustentáveis para a gestão dos recursos hídricos, a conservação da biodiversidade aquática e a promoção de práticas de uso sustentável da água. Ele sugere o investimento em capacitação profissional e em instituições locais, criação de parcerias entre universidades, instituições de pesquisa, governos e setor privado para concretizar resoluções de desenvolvimento sustentável e preservação do patrimônio natural para as gerações presentes e futuras.

Assistência

Com o projeto de lei nº 8820/23, Virmondes Cruvinel pretende que o Poder Público  institua campanha de conscientização ao direito de requerer Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)para famílias que têm pessoas com deficiência intelectual, múltipla oudecorente do transtorno do espectro autista (TEA). O projeto está sob a relatoria do deputado Veter Martins (Patriotas) na CCJ.

Objetivamente, Virmondes visa instituir a Política Estadual Energia Azul, que consiste em garantir o efetivo acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) às famílias que possuem membros com deficiência intelectual, múltipla ou TEA. 

A Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 concede descontos na tarifa de energia às pessoas com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos, os quais para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica. 

Apesar da vigência da lei, muitas pessoas não têm conhecimento sobre o benefício ou têm dificuldade no processo de solicitação. Por essa razão, o parlamentar propõe a criação de campanha de divulgação sobre os descontos na tarifa da conta de luz, que também incluem  um serviço de assistência e suporte técnico, além de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e especialista em comunicação acessível. 

O legislasdor aposta que a aprovação do projeto não só vai contribuir para o alívio da carga financeira pela energia adicional dos equipamentos ou instrumentos especiais, bem como promoverá a inclusão social e a igualdade de oportunidades, um passo importante para o desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva e justa.